Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Medida vai até 31 de maio de 2020 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nessa segunda-feira (23), a Deliberação CFC N.º 48, de 23 de março de 2020. O documento suspende, até 31 de maio de 2020, os Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos atos [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a [...]
Mesmo com a economia ainda em recuperação, o movimento do comércio deve aumentar com a proximidade do Dia das Crianças. Nests sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lembra que, com a proximidade de datas comemorativas, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) realiza [...]
Os Microempreendedores Individuais – MEI, são constituídos como as demais empresas e com responsabilidades equivalentes. O que difere uma MEI de uma empresa normal, é a tributação, pois tem regime especial com valor fixo entre R$ 49,90 a 55,90 mensais. A partir da formalização, assume o caráter de uma pessoa jurídica, com CNPJ, alvará, e demais [...]
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é [...]
Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio. Pensando nisso, a Vers Contabilidade resolveu unir uma série de dicas para mostrar aos empreendedores de todo tipo quando exatamente o Simples Nacional vale a pena. Então, [...]
O que é a Substituição Tributária do ICMS (ICMS ST)? É a antecipação do recolhimento do ICMS devido por toda a cadeia de circulação da mercadoria até o consumidor final. O ICMS passa a ser recolhido por um único contribuinte. Este tipo de tributação surgiu para reduzir a sonegação fiscal e para facilitar a fiscalização [...]
A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. “No caso do cigarro porque tem tributação alta [...]
A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional é do órgão de administração tributária (Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 85): a) do Município, desde que o contribuinte do ISS tenha estabelecimento em seu território ou quando se tratar das exceções de competência previstas no artigo 3°da Lei Complementar n° 116/2003; b) dos Estados [...]
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