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O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias. A resposta é não. O fisco não pode utilizar dessa prática abusiva para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não [...]
Você, como gestor, conhece os benefícios que a contabilidade fiscal pode trazer ao seu negócio? Sabemos que a gestão eficiente está relacionada com inúmeras práticas contábeis, que, quando agregadas a procedimentos empresariais, asseguram evolução e sucesso ao empreendimento. Porém, para que isso ocorra, é necessário que o gestor tenha noção das premissas básicas que sucedem [...]
Manter um negócio funcionando financeiramente de forma saudável é um grande desafio. Isso, porque a empresa tem o dever de fornecer uma série de documentos para contabilidade, por exemplo, arquivos fiscais e tributários, comprovantes de venda e recebimento, enfim, tudo que comprove a geração de receitas e despesas em relação às operações da organização. A entrega correta e [...]
Os erros de contabilidade podem colocar a sua empresa em apuros. Isso porque o gerenciamento incorreto de suas finanças abre brechas para multas e outras consequências judiciais e fiscais. Dessa forma, é muito importante estar atento, a fim de evitá-los em sua rotina. Nessas horas, algumas soluções simples, e outras mais complexas, podem te ajudar [...]
O que é a Substituição Tributária do ICMS (ICMS ST)? É a antecipação do recolhimento do ICMS devido por toda a cadeia de circulação da mercadoria até o consumidor final. O ICMS passa a ser recolhido por um único contribuinte. Este tipo de tributação surgiu para reduzir a sonegação fiscal e para facilitar a fiscalização [...]
A carga tributária brasileira que onera as atividades econômicas é bastante elevada, levando a empresa, não raras vezes, a não recolher regularmente os seus tributos, levando-a à inadimplência fiscal. O inadimplemento, porém, leva a algumas consequências, podendo até mesmo, em circunstâncias mais extremas, desencadear processos criminais contra os gestores da pessoa jurídica. A apuração dos tributos é [...]
O número de microempreendedores individuais (MEIs) não para de crescer. Segundo dados do Serasa Experian, a cada dez segundos, um no MEI surge no Brasil, mostrando que mais pessoas estão interessadas em serem seus próprios patrões. Com o crescimento desse perfil de natureza jurídica, é comum que apareçam dúvidas sobre o modelo de funcionamento e toda [...]
O que é a Substituição Tributária do ICMS (ICMS ST)? É a antecipação do recolhimento do ICMS devido por toda a cadeia de circulação da mercadoria até o consumidor final. O ICMS passa a ser recolhido por um único contribuinte. Este tipo de tributação surgiu para reduzir a sonegação fiscal e para facilitar a fiscalização [...]
No Brasil, as empresas de todos os portes precisam cumprir as obrigações contábeis, fiscais e previdenciárias que, por sua vez, não se resumem apenas ao recolhimento de impostos. Trata-se de uma série de deveres que precisam ser seguidos para manter a empresa em situação regularizada. Entre eles, estão declarações, regulamentações e rotinas que precisam ser [...]
CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, já tinha ouvido falar? Tenha calma, vamos te explicar o que é e quem é obrigado a fazer Ele é mais uma obrigação acessória, é um cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a [...]
Quem não paga os impostos da própria empresa em dia deve ficar atento, pois a Receita Federal começou a excluir os devedores do programa. No início deste ano, mais de 521 mil micro e pequenas empresas já foram excluídas do Simples Nacional pelo fisco. Os empresários brasileiros, que possuem micro e pequenos negócios, contam com [...]