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A escolha do código CNAE para consultoria faz toda a diferença no enquadramento correto da empresa perante os órgãos governamentais. Afinal, é por meio do código que o Fisco tem os parâmetros necessários para fiscalizar e tributar as empresas. Quer saber como escolher corretamente a CNAE para abrir seu negócio? Então, siga a leitura até o final. CNAE [...]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no [...]
O conhecimento profundo das dificuldades de se empreender no Brasil, diante da complexidade tributária, alto Custo Brasil e carga de impostos, endossa o profissional contábil como um importante agente de mudanças. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná, Laudelino Jochem, hoje, grande parte do segmento político já tem [...]
Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. A [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir a fazê-lo em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e [...]
Ser empreendedor e manter seu negócio em dia com o fisco é uma responsabilidade bastante grande. Afinal, ninguém quer ficar devendo tributos e correr o risco de ser excluído do Simples Nacional, por exemplo. Todo negócio formalizado precisa estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias acessórias. Essas declarações as empresas devem prestar para [...]
Todo ser humano é passível de erros, contudo alguns podem ser fatais na contabilidade de uma empresa. Saber evitar que alguns descuidos aconteçam e acabem prejudicando o andamento do negócio é possível, pois vamos listar os principais. Leia com atenção, fique por dentro de quais são e passe longe deles. Boa leitura! Desatenção aos cálculos [...]
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas demandas são recorrentes. É preciso conhecer alguns dos principais pontos que envolvem a rotina de um empresário. O cancelamento de nota fiscal é um deles. Se houver qualquer divergência de informações ou ocorrer outra situação [...]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) iniciou o projeto de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) nesta quinta-feira (17 de março). A iniciativa busca a conformidade tributária dos contribuintes que, pelos parâmetros da Receita Estadual, apresentam indícios de irregularidade do Imposto sobre Circulação de [...]
Entra ano, sai ano e as dificuldades com o fisco brasileiro são sempre as mesmas. São muitos documentos, diversos profissionais envolvidos e muito tempo de trabalho gasto com o único objetivo de deixar a “casa arrumada” do ponto de vista fiscal. De acordo com o ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil ocupa a [...]
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. A formalização de um modelo de negócio passa obrigatoriamente pela criação do CNPJ. Da [...]
Textos da obra refletem as transformações fiscais que devem entrar em vigor nos próximos anos Tema recorrente nas discussões de âmbito político, econômico e até nas rodas de conversas informais, a reforma tributária brasileira incita a defesa de diferentes pontos de vista. Para contribuir com este debate, a Editor Almedina Brasil lança o livro Reforma [...]
Empresa inativa é caracterizada pelo negócio que está sem movimentação. O próprio fisco classifica as empresas com essa denominação quando elas não realizam atividades operacionais, não operacionais, patrimoniais ou financeiras. Ao se tornar inativa, no entanto, essas empresas não ficam livres de entregar as obrigações acessórias exigidas pela legislação. Quer saber quais são essas obrigações? [...]
A recente divulgação do “Pandora Papers” – trabalho de reportagem conduzido pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, envolvendo 600 profissionais, inclusive de veículos de mídia do Brasil – colocou em evidência os investimentos offshore. Entre as questões em torno do tema está a dificuldade em se localizar esses patrimônios, sobretudo quando aplicados em paraísos fiscais. [...]