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A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, na segunda-feira (03/02), de reunião com empresários na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FDCL-CE). Ela apresentou uma série de medidas que vêm sendo implementadas pelo Fisco cearense para simplificar os procedimentos tributários e melhorar o ambiente de negócios [...]
Exclusão Simples Nacional: as empresas optantes por esse regime, podem a qualquer momento, sofrer a exclusão pelos Fiscos Federal, Estadual ou Municipal. Porém existem vários fatores que podem ocasionar esta exclusão, e não apenas a questão de Limite de Faturamento e atividades impeditivas, que são os motivos mais lembrados no dia a dia pelos Contadores [...]
Enviar informações para a Receita Federal costumava ser sinônimo de dor de cabeça para a maioria dos empresários. No entanto, hoje, a relação da empresa x fisco vem sendo facilitada com a introdução de novas soluções tecnológicas, como os módulos do SPED. Neste artigo, discutiremos o que é o SPED Fiscal, como ele ajuda na [...]
Educação fiscal e cidadania foram temas de destaque na primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O encontro foi realizado, na segunda-feira (27/01), na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), onde estiveram presentes representantes do Fisco, setor produtivo e categorias profissionais. A secretária executiva da Receita [...]
Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional. [...]
Tem uma empresa inativa? Conheça as obrigações com o Fisco! Muitas pessoas acabam se equivocando ao pensar que a empresa inativa, ou seja, sem movimento está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias. Devido à burocracia no processo de fechamento, muitos empreendedores mantêm empresas paralisadas, sabemos que para baixar uma empresa a mesma deve está em [...]
Em setembro/2019 a Secretaria da Fazenda disponibilizou uma notificação alertando sobre a regularização de optantes pelo Simples Nacional de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com os Termos de Exclusão, a partir do dia 1º de janeiro de 2020, as [...]
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano, caso contrário elas serão enquadradas no regime fiscal escolhido no ano anterior. “Essa definição é importante, pois impacta diretamente no planejamento tributário da empresa, fator essencial para a gestão dos negócios de forma assertiva [...]
Como você sabe, o sistema tributário brasileiro é conhecido por ser extremamente complexo e burocrático. Isso faz com que muitas empresas enfrentem diversos problemas fiscais na sua rotina de negócios, uma vez que não conseguem acompanhar de forma efetiva as frequentes mudanças da legislação tributária e a crescente digitalização dos processos fiscais. Com o surgimento do Sistema Público de Escrituração [...]
Algumas dúvidas são comuns em relação a carga tributária, e como calcular o ICMS é uma delas, já que se trata de um dos principais tributos brasileiros. Ocorre que, ao abrir um negócio, os gestores precisam despender atenção a essa obrigação, assim, é possível manter o empreendimento dentro da legalidade, evitando problemas posteriores com o Fisco. [...]
Prazo para adesão será de três meses Contribuintes em dívida com o fisco estadual têm uma nova oportunidade para ficar com as contas em dia. Isso porque passou valer, a partir de quarta-feira (18), o prazo de 90 dias para pagar dívidas de ICMS com descontos excepcionais que podem chegar 95%. A lei que trata [...]
O modo como uma empresa guarda documentos fiscais é de extrema importância para a saúde legal do negócio — por esse motivo, manter os documentos em arquivo é essencial para fins comprobatórios. Isso porque os órgãos responsáveis e ocasionais processos podem exigir os registros durante o período estipulado de preservação. As organizações que não podem comprovar ao Fisco [...]
O processo, realizado por um escritório contábil externou ou através de um departamento interno específico, garante que todas as movimentações financeiras da empresa sejam comunicadas aos órgãos, evitando inconsistências junto a lei, principalmente o Fisco. Se você não faz a escrituração das suas notas fiscais, deve repensar esta ação. Leia a seguir e saiba o que é [...]
Diversas são as obrigações estabelecidas por lei que devem ser cumpridas pelas empresas. Por esse motivo, é importante estar por dentro dos principais aspectos de contabilidade do negócio para que os resultados sejam atrativos e evitar os erros contábeis que possam prejudicar o crescimento da companhia, além de impactar o fluxo de caixa, atrair a [...]
O Contador, além de ser obrigado a conviver com prazos apertados, alterações constantes na legislação e a exigência de inúmeras obrigações acessórias, precisa estar atento às responsabilidades criminais oriundas de seu exercício profissional. Afinal, muitas empresas mantêm a prática do Caixa 2, e seus Contadores acabam declarando apenas uma parte do faturamento, deixando de apresentar o [...]