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Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2) Na sessão de quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 570122, com repercussão geral (Tema 34), em que o Tribunal julgou constitucional a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da [...]