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Em comunicado durante esta quarta-feira, 23, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil deve desonerar a folha de pagamento das empresas, buscando uma alternativa para o cumprimento da carga tributária. O anúncio foi feito durante uma entrevista com a participação do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), após [...]
O regime de desoneração de folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico no ano de 2011, através da Medida Provisória 540. Esta, estabelece que, a contribuição previdenciária devida pelos empregadores no percentual de 20% sobre a folha de pagamento da empresa, pudesse ser substituída por uma contribuição social com incidência sobre o faturamento [...]
Ainda que possam parecer a mesma coisa, o Departamento Pessoal (DP) e o de Recursos Humanos (RH) possuem responsabilidades distintas. Isso porque, enquanto o primeiro visa executar e analisar assuntos burocráticos relacionados aos colaboradores, o segundo atua mediante a capacidade e habilidade dos funcionários. Deste modo, observa-se que, o DP se trata do setor através [...]
Obrigatória às empresas de todos os portes, a folha de pagamento se trata de um documento mensal e obrigatório que visa contribuir para as fiscalizações trabalhistas e previdenciárias. É preciso que o registro disponha de informações essenciais e detalhadas sobre a remuneração paga aos funcionários durante o período de um mês. Apesar de não existir [...]
Nesta segunda-feira (31) termina o prazo para o recolhimento da Reversão Patronal. A contribuição é prevista em lei e é destinada a custear despesas inerentes às negociações coletivas. Todas as empresas representadas associadas e não associadas ao SESCAP-PR devem fazer o pagamento em favor da entidade, no valor de 3% (três por cento), incidente sobre [...]
Ideia do governo é instituir uma única contribuição, denominada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Recentemente, o Governo Federal apresentou uma de suas propostas de reforma tributária, por meio do PL-3887/2020, que visa extinguir o PIS e a COFINS, a fim de instituir uma única contribuição, denominada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia [...]
O registro de um funcionário na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) [carteira de trabalho] resulta em diversas responsabilidades que, por vezes não são consideradas. Isso inclui os diversos impostos pagos sobre a folha de pagamento. A atividade de calcular o salário do empregado requer a atenção do empresário, de modo que o resultado não corresponde [...]
Se por acaso tiver dúvidas a respeito de sua folha de pagamento ou desconfiar que algo está incorreto em relação aos descontos, é válido realizar um questionamento perante o Departamento Pessoal da sua empresa, que é o setor responsável pela organização das folhas de pagamento dos funcionários. Lembre-se, é seu direito saber e o setor [...]
Já falamos algumas vezes em nossos artigos que a modalidade mais comum que as empresas e microempresas se enquadram é o Simples Nacional. Com isso, é normal que os profissionais de contabilidade estejam muito mais familiarizados com atendimentos em relação a esta modalidade de trabalho do que de outras. Lógico, isso não tira a obrigatoriedade [...]
A Medida Provisória nº 936/2020 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda. A medida tem por objetivo garantir o emprego e a renda dos trabalhadores no período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 [...]
Um dos principais pontos do contrato de trabalho é a definição da jornada dos trabalhadores. Porém, nem sempre a carga horária definida é suficiente para produzir e entregar todas as demandas da empresa, exigindo a extensão de jornada do empregado. Nesses casos, a companhia deve saber fazer o cálculo de horas extras corretamente para quitá-las com [...]
Deputados avaliam que a importância do modal justifica as medidas Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados buscam reduzir o custo dos transportadores rodoviários de cargas do País e melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros. Na avaliação dos deputados, as medidas são importantes tendo em vista o peso econômico do modal, responsável por 60% [...]
Administrar a folha de pagamento não é uma tarefa simples — muito menos se o objetivo for reduzir os custos para a empresa com salários e encargos trabalhistas, proporcionando uma situação financeira mais tranquila. No entanto, o indicado é que a folha de pagamento não exceda o limite de 30% a 40% do orçamento da organização, mesmo [...]
Os eventos periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade pré-definida, composta por informações da folha de pagamento e da apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias. Como, por exemplo, os incidentes sobre os pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do desconto do imposto sobre a renda retido [...]
Você sabe como calcular o Simples Nacional? Criado em 2006, esse regime tributário costuma ser encarado como o mais barato e simplificado. Entretanto, nem sempre essa afirmação é verdadeira. Apesar de ter sido lançado com o objetivo de descomplicar a vida dos empresários, existem particularidades que precisam ser consideradas. A partir delas, será possível escolher o melhor regime para [...]