Arquivos Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-11-13T12:08:35-03:0013 novembro, 2020|

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece [...]

Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-19T18:24:57-03:0019 março, 2020|

Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A [...]

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