A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido firme quanto à impossibilidade da atualização monetária de créditos privados segundo o índice remuneratório da caderneta de poupança. Isto porque sua aplicação não ensejaria a manutenção do poder de compra das grandezas que pretende atualizar, cujos valores seriam corroídos pela inflação. Em recente julgamento, o próprio [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando uma ótima oportunidade aos trabalhadores que estão buscando por um dinheiro extra durante esse período de pandemia. A oportunidade é destinada a todos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um crédito onde o trabalhador pode colocar como garantia [...]
Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela inflação do período e assim recuperar um dinheiro perdido mas que é seu por direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Os trabalhadores que em momento de pandemia estão em busca de uma renda extra maior podem contar com a antecipação de até três parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque de até três parcelas do Fundo de Garantia é permitido para os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário, ou [...]
A ação que pede a correção das cotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou proporção nacional, com a ampla divulgação sobre o tema, em decorrência do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que estava prevista para acontecer na semana passada. No entanto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da [...]
O julgamento da ação que pretende mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da atual Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central em 1999 por outro índice de correção mais justo foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, enquanto não há uma nova data definida para o [...]
A Caixa Econômica Federal está permitindo que os trabalhadores que estejam atrás de uma renda e que aderiram à modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de saque-aniversário a antecipação de até três anos de recebimento do benefício. A opção ocorre através de um empréstimo que usa o próprio FGTS [...]
A Caixa Econômica Federal libera uma nova modalidade de crédito que se utiliza como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção de utilizar o FGTS como garantia de empréstimo está disponível para quem optou pelo saque-aniversário e está disponível para aqueles que possuem dívidas atrasadas ou que ainda estejam negativados. [...]
Existe um misticismo por parte de algumas regras trabalhistas que com uma simples busca é possível encontrar respostas. Com relação ao FGTS muitos trabalhadores têm medo de serem demitidos por justa causa e não terem mais acesso ao saque do Fundo de Garantia, mas será que isso é real? Para saber a resposta continue acompanhando. [...]
Atualmente a revisão de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos temas mais buscados pelos trabalhadores, tendo em vista que a revisão busca a correção do saldo do FGTS para todo e qualquer trabalhador que tenha exercido profissão de carteira assinada entre os anos de 1999 [...]
O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das medidas mais aguardadas pelos trabalhadores este ano. Tendo em vista que quem atua de carteira assinada não contará com nenhum benefício frente a pandemia, a liberação do saque do FGTS é uma oportunidade para os trabalhadores atingidos pela pandemia. Saque [...]
A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha atuado em emprego de carteira assinada desde 1999 até os dias de hoje. Não necessariamente o trabalhador precisa estar emprego desde 1999, basta apenas ter sido empregado em algum período desde então. O que é essa revisão? A revisão da correção do Fundo [...]
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é destinada aos trabalhadores que atuam de carteira assinada e que são demitidos sem justa causa. Para esses casos o empregador é obrigado a realizar o pagamento da multa de 40% do valor que está depositado na conta vinculada do emprego. Multa de 40% do FGTS [...]
A certidão de regularidade do FGTS pode ser emitida gratuitamente, ela é popularmente denominada Certificado de Regularidade do FGTS ou Certidão Negativa (CND FGTS). Através do documento é possível realizar a comprovação dos depósitos realizados pelo empregador ao fundo de garantia. Normalmente a certidão é solicitada por bancos para realização de empréstimos e serviços de [...]
A Caixa Econômica Federal já liberou para consulta o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. A modalidade que é relativa ao saque-aniversário e contempla quase 10 milhões que trabalhadores que optaram pelo programa. Como funciona o saque-aniversário? A modalidade de saque-aniversário é permite que os trabalhadores [...]
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