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A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é destinada aos trabalhadores que atuam de carteira assinada e que são demitidos sem justa causa. Para esses casos o empregador é obrigado a realizar o pagamento da multa de 40% do valor que está depositado na conta vinculada do emprego. Multa de 40% do FGTS [...]
A certidão de regularidade do FGTS pode ser emitida gratuitamente, ela é popularmente denominada Certificado de Regularidade do FGTS ou Certidão Negativa (CND FGTS). Através do documento é possível realizar a comprovação dos depósitos realizados pelo empregador ao fundo de garantia. Normalmente a certidão é solicitada por bancos para realização de empréstimos e serviços de [...]
A Caixa Econômica Federal já liberou para consulta o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. A modalidade que é relativa ao saque-aniversário e contempla quase 10 milhões que trabalhadores que optaram pelo programa. Como funciona o saque-aniversário? A modalidade de saque-aniversário é permite que os trabalhadores [...]
O calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está disponível para consulta. O calendário está disponível para a modalidade saque-aniversário e será destinado a 9,7 milhões de trabalhadores que aderiram ao programa. Vale lembrar que os beneficiários do FGTS pela opção do saque-aniversário que possuam conta social digital da [...]
O trabalhador brasileiro que atue perante o regime CLT, ou seja, que atua de carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo existe a 55 anos e garante aos trabalhadores demitidos sem justa causa o direito de seu recebimento. Contudo, apesar de o fundo existir a tanto tempo, [...]
Muito tem se especulado sobre a nova rodada do saque emergencial do FGTS, principalmente com o grande número de casos e óbitos da Covid-19 no país. Os ânimos para a liberação do saque emergencial do FGTS em 2021 vem por meio de declarações de membros do governo desde o ano passado, que já pretendiam realizar [...]
O pagamento do FGTS 2021 está disponível pela Caixa Econômica Federal, o calendário é referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem realizar o saque da parcela relativa ao benefício. A previsão é de que mais de 9,7 milhões de pessoas [...]
Se tem uma coisa que muitas vezes passa despercebido pelos trabalhadores é o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela empresa. Isso ocorre por diversos motivos: porque o trabalhador não acompanha mensalmente os depósitos, por ser de responsabilidade do empregador, por não ter tempo de verificar, a empresa esquece de recolher [...]
Os trabalhadores que ainda possuem saldo nas contas do Fundo de Garantia (FGTS) disponíveis para saque agora contam com uma nova facilidade liberada pela Caixa Econômica Federal. O trabalhador agora pode resgatar o dinheiro do FGTS de forma 100% digital, sem que seja necessário o comparecimento à uma unidade de atendimento da Caixa. O processo [...]
O calendário de repasses do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está liberado. Os trabalhadores que aderiram ao sistema de saque já podem consultar quando vão receber seus pagamentos. De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de 9,7 milhões de pessoas que optaram pela medida e podem realizar o [...]
Todo trabalhador brasileiro que atue de carteira assinada possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo foi criado no ano de 1966 e já vão fazer 55 anos que os trabalhadores demitidos sem justa causa estão protegidos por esse fundo. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é [...]
Todo trabalhador brasileiro que atue de carteira assinada possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo foi criado no ano de 1966 e já vão fazer 55 anos que os trabalhadores demitidos sem justa causa estão protegidos por esse fundo. Contudo, apesar de tanto tempo assim existindo, muitos brasileiros conhecem [...]
Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, criado em 1966 pela [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também conhecido como FGTS, é um fundo criado para proteger o trabalhador no caso da demissão sem justa causa. Para isso, a empresa contratante deposita todos os meses um valor equivalente a 8% de toda a remuneração paga ao empregado nesse fundo, em contas individuais, ou seja, [...]
Durante o ano passado um assunto que já é de grande interesse por parte dos trabalhadores acabou ganhando uma atenção maior com a liberação do saque emergencial do FGTS. Contudo e com relação a Pensão Alimentícia será que é possível utilizar o saldo do FGTS para realizar o pagamento da dívida? Ou será que o [...]