Quando o MEI tem direito de receber o PIS e FGTS?
Se formalizar como MEI pode trazer uma série de vantagens para os profissionais autônomos, como por exemplo direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, dentre outros. Contudo muitos dos direitos do MEI são confundidos também com os direitos dos trabalhadores que atuam sob o regime CLT. Dentre esses direitos, comumente confundidos constam o PIS e [...]