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fundo de garantia

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Pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas com o FGTS terão seus dados divulgados

Por |27 janeiro, 2020|

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 636/2020, na qual disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores. De acordo com a referida portaria, as pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas com a Fazenda Nacional ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão [...]

FGTS: Projetos de lei vão mudar saque para todos os brasileiros em 2020

Por |26 janeiro, 2020|

As leis trabalhistas estão sempre mudando, e isso é absolutamente normal. A sociedade muda, as formas de trabalho mudam e as leis precisam ser atualizadas. A Reforma Trabalhista já aconteceu e agora está em processo a Reforma da Previdência. Ao que tudo indica, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai ganhar uma [...]

MEI tem direito de receber FGTS?

Por |20 janeiro, 2020|

O que é o MEI? A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Desde 2009, é possível que uma pessoa abra uma empresa, obtenha um CNPJ e emita notas fiscais com facilidade, evitando diversos processos burocráticos, a necessidade de um contador e [...]

Trabalhador que não sacar 998 reais do FGTS vai perder o direito de saque

Por |19 janeiro, 2020|

Quem ainda não fez o saque de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até 31 de março para resgatar o dinheiro. Se não fizer, ele irá permanecer no fundo de garantia, podendo ser retirado apenas em algumas situações, como na compra da casa própria ou na aposentadoria. O saque imediato, como [...]

Pedi demissão do meu serviço: Posso sacar meu FGTS?

Por |17 janeiro, 2020|

A resposta é talvez, pois apesar do objetivo deste fundo está diretamente ligado a proteção dos trabalhadores brasileiros registrados no regime CLT demitidos sem justa causa, existem sim uma situação especifica, preestabelecidas por lei, onde o trabalhador que pede demissão pode sim ter direto de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas [...]

Aplicativo da CAIXA para gerar GRRF sem a multa de 10% do FGTS já está disponível

Por |7 janeiro, 2020|

A partir de Janeiro/2020 as empresas não estão mais obrigadas ao pagamento da contribuição social devida pelos empregadores, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, em caso de despedida sem justa causa do empregado. A extinção desta obrigação foi estabelecida pelo art. 25 da Medida Provisória MP [...]

Lei que extingue multa de 10% do FGTS já está valendo

Por |6 janeiro, 2020|

Já esta em vigor a lei que extingue o pagamento dos empregadores pela multa de adicional de 10% do FGTS (fundo de garantia por tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS, a indenização paga pelas empresas não ia para o [...]

FGTS: Termina hoje prazo de livre troca para saque-aniversário

Por |31 dezembro, 2019|

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo para trabalhadores assalariados optarem livremente pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de amanhã (1º de janeiro) o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha a partir de então terá de esperar pelo menos dois [...]

FGTS: Últimos dias para aderir ao saque-rescisão. Quem perder o prazo terá que esperar 2 anos

Por |31 dezembro, 2019|

Atenção, trabalhadores: o prazo para trocar de modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acabará no final desse ano, no dia 31/12/2019. A partir de 1º de janeiro de 2020, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário serão obrigados a esperar 2 anos para retornar ao saque-rescisão. O saque-aniversário, para quem [...]

Novo saque do FGTS começa dia 1 de janeiro, veja como ter direito

Por |27 dezembro, 2019|

Os trabalhadores terão a possibilidade de migrar livremente entre a modalidade de saque do FGTS na condição de rescisão para o recebimento anual, até o dia 31 de dezembro deste ano. O calendário do saque imediato, entre R$500 e R$998 já foi finalizado.  Os brasileiros podem optar pelo saque-aniversário, no qual o trabalhador pode retirar [...]

Regras para utilização do FGTS na compra de imóvel

Por |25 dezembro, 2019|

Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande [...]

Calendário do saque-aniversário do FGTS 2020

Por |25 dezembro, 2019|

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem duas modalidades de saque, o imediato e o aniversário. Ambas as modalidades seguem um calendário de pagamento que é disponibilizado no site da Caixa. O próximo cronograma de pagamento, o calendário FGTS 2020, será iniciado em abril do próximo ano. Os trabalhadores que escolheram a [...]

É possível fazer o saque de 500 reais do FGTS de parente falecido?

Por |24 dezembro, 2019|

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Contudo, pode ocorrer de os trabalhadores não chegarem a sacar por virem a falecer. Nessa circunstância, uma das dúvidas comuns entre os familiares, é se possuem direito ao benefício. O que [...]

FGTS: Posso sacar o Fundo de Garantia de um familiar que já faleceu?

Por |23 dezembro, 2019|

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo/poupança que todo trabalhador com carteira assinada deve receber. O empregador é responsável por depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal, mensalmente. Quando demitido, o trabalhador pode sacar o valor acumulado na conta. O FGTS de falecido continua [...]

Saque de 498 reais do FGTS será liberado amanhã

Por |20 dezembro, 2019|

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – poderão ser feitos a partir da próxima sexta-feira, 20 de dezembro. A informação foi dada por Guimarães durante uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado [...]

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