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garantia

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Não gostei do presente de natal, posso exigir a troca?

Por |26 dezembro, 2022|

Atualmente, estamos em uma época especial do ano, fortemente marcada pela troca de presentes, o natal. Sendo assim, costuma ser bem pertinente que pessoas busquem entender seus direitos que envolvem garantia e troca de produtos, até porque não é sempre que um presente será do gosto de quem recebeu.  De imediato, cabe esclarecer que no [...]

Até quando posso reclamar de um produto com defeito?

Por |27 outubro, 2022|

Você provavelmente já passou por alguma situação em que um determinado produto veio defeito ou estragado, senão, pelo menos deve conhecer alguém que já. Isto porque, casos deste tipo são corriqueiros, ou seja, não é algo incomum acontecer, logo, existem regulamentações legais sobre o tema.  Em suma, nosso assunto se direciona à famosa garantia, que [...]

Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro

Por |31 março, 2022|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial ao recurso de uma credora para reformar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu que os seus créditos (aparelhados em três cédulas de crédito bancário) deveriam se submeter aos efeitos da recuperação judicial das devedoras, uma vez que a garantia correlata [...]

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Por |14 agosto, 2020|

Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, [...]

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