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Redução de tributos federais sobre o gás de cozinha e combustíveis
O Decreto nº 10.638, de 2021, reduziu as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização interna e a importação de óleo diesel e de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg. A soma da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins cobradas na [...]