Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual “os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19 possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não [...]
O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decisão de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT4 realizada na última quinta-feira (27/6). É nítido que ocorreu uma violação inaceitável de [...]
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o Bolsa Família será relançado. “Na próxima quinta-feira teremos aqui um momento especial com a apresentação do novo Bolsa Família”, disse Dias. Tudo indica que o evento acontecerá às 11 horas, no Palácio do Planalto. O ministro ao conversar com a imprensa, confirmou que o [...]
Após confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou bem claro que o Auxílio Brasil voltará a ser chamado de Bolsa Família. Com isso deverão acontecer algumas mudanças do programa de distribuição de renda. Estão recebendo atualmente o Auxílio Brasil as famílias que se inscreveram no Cadastro Único de Programas Sociais do [...]
A Caixa Econômica Federal está pagando mais parcela do Auxílio Brasil, que voltou a ser pago dentro do calendário, sem antecipações. Nesta segunda-feira (21), recebem os beneficiários com número do NIS final 4, na terça-feira (22) será a vez de quem tem o final 5 e na quarta-feira (23) quem tem o final 6 e [...]
No dia 25 de outubro foi encerrado o pagamento deste mês do Auxílio Brasil. No entanto, as famílias beneficiadas pelo programa já buscam informações para saber se em novembro o governo também vai antecipar o calendário. Até dezembro deste ano, o valor do benefício será de R$ 600 e a partir de janeiro do ano [...]
Existe uma esperança dos beneficiários do Auxílio Brasil receber o 13º salário. A ideia está sendo cogitada por meio do Projeto de Lei (PL 625/2022), apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). De acordo com o senador, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil poderão ter direito às duas parcelas do 13º salário. Desta forma, teria [...]
A estabilidade da gestante é o que garante que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e durante os primeiros meses de vida do bebê. Esse direito é assegurado pelo art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Brasileira. Essa estabilidade é um direito que deve ser concedido às empregadas [...]
Os direitos trabalhistas envolvem diversas questões que muitas vezes o trabalhador só consegue imaginar ao passar por ela. Dentre essas questões temos a situação da trabalhadora gestante. Existe uma dúvida muito grande sobre como funciona o período de estabilidade da gestante, ou se de fato existe a estabilidade para gestante. Mais complicado ainda é se [...]
Gestante pode ter direito a auxílio doença em casos de gravidez de risco - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Gestante pode ter direito a auxílio doença em casos de gravidez de risco Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
A estabilidade da gestante é o que garante que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e durante os primeiros meses de vida do bebê. Esse é um direito é assegurado pelo art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Brasileira. Independentemente do momento no qual a empresa tomar [...]
O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamentos a partir desta quinta-feira (14). Vão poder receber o benefício no valor médio de R$ 400, as famílias em situação de extrema pobreza e as famílias em situação de pobreza, desde que tenham, entre seus membros, gestantes, ou pessoas com menos de 21 anos. Quem tem [...]
Os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constituição Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saudável e bem estruturado. Assim, a legislação estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelas empresas e empregadores. O regulamento possui itens que dizem [...]
A partir de agora gestantes imunizadas ou não podem retornar ao trabalho presencial. A lei 14.311 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada nesta quinta-feira (10/03) no Diário Oficial da União. A lei anterior 14.151, de 12 de maio de 2021, garantiu às gestantes o afastamento mesmo em caso de atividades que não fossem compatíveis com o [...]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento de gestantes do ambiente de trabalho durante o período da Pandemia da Covid-19. O projeto já havia sido aprovado no Congresso em fevereiro e altera uma norma (lei nº 14.151, de 2021) que garantia às mulheres grávidas o [...]
WhatsApp: 11 96326-6666