O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes seja prejudicada. Afinal, trabalhadores, empresas, tomadores de serviços têm obrigações [...]
A chegada da DCTFWeb trouxe muitas dúvidas, principalmente para empresas que estão preocupadas se são ou não obrigadas a preencher essa documentação em seus negócios. Substituta oficial da GFIP, a verdade é que a DCTFWeb ainda não é obrigatória para todas as empresas, e ela até mesmo modifica a forma como algumas empresas devem realizar [...]
Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação. Por exemplo, o que é levado em consideração para que o seu negócio seja identificado como “sem movimento”, [...]
As empresas do Simples Nacional tem menos obrigações legais que as dos outros regimes tributários. Mas mesmo com a dispensa, existem aquelas obrigações que ainda são obrigatórias e o seu não cumprimento pode gerar desde de multas até a exclusão do Simples Nacional. Você sabe quais obrigações legais se deve cumprir com uma empresa [...]
O “Simples” é um sistema de tributação diferenciado para as micros, pequenas e médias empresas (ME e EPP) com o objetivo de facilitar a tributação considerando o volume de tributos federais, estaduais e municipais. Pelo sistema do simples as empresas pagam de forma unificada os tributos federais ( IR/CSLL/PIS/COFINS), o IPI quando for indústria, o [...]
Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em dois grupos: as obrigações principais e as obrigações acessórias. São consideradas obrigações principais todas aquelas cujo o principal objeto é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multas), de [...]
O eSocial é um projeto do Governo Federal que reúne o Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica e INSS. Consolidar as obrigações das empresas em um só envio foi uma forma que os órgãos regulamentadores encontraram de facilitar a vida das empresas. Com as mudanças no E-Social, os profissionais de Recursos Humanos das empresas podem [...]
De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada ontem 24/07/2019, o prazo estabelecido para as empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial substituírem a GFIP pela DCTFWeb, para fins de recolhimento do FGTS mensal e rescisório, foi revogado. Até então, a CAIXA havia estabelecido estes prazos apenas para as empresas do grupo 1 e 2 [...]
A possibilidade de profissionais independentes abrirem suas próprias empresas como Microempreendedores Individuais (MEI) resultou no surgimento de novas oportunidades. A partir daí, cresceu no Brasil a quantidade de autônomos registrados, chegando a 8,1 milhões de microempreendedores em 2019. Mas com o sucesso desses MEIs vem também a necessidade de expandir, aumentar o trabalho e, consequentemente, contratar funcionários. Mas [...]
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) é um documento pelo qual se recolhem recursos que geram benefícios ao trabalhador. Realizar o pagamento adequado dela, dentro do prazo, é essencial para toda empresa que deseja ter uma boa gestão fiscal a fim de se manter regularizada junto aos órgãos de [...]
A DCTFWeb é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias, sendo esta outra obrigatoriedade que se soma ao eSocial e à EFD-Reinf. Provavelmente você já conhece a obrigação, mas, já está sabendo das alterações na DCTFWeb 2019? É importante destacar que a DCTF e a DCTFWeb são diferentes: enquanto a primeira destina-se [...]
A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo a emissão de CND. Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a [...]
A partir de agosto/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a “DCTFWeb“, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, mediante incorporação de dados aos módulos do eSocial. A DCTFWeb é uma declaração que tem o objetivo de substituir a GFIP na transmissão de informações referentes a débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Essa nova obrigação acessória representa uma [...]
eSocial DCTF, muitos empreendedores não fazem ideia da relação entre essas duas coisas. E isso é um problema! Recentemente a Receita Federal alterou as regras a entrega de uma série de documentos de prestação de contas. E entre eles está o DCTF WEB. Mas qual a importância de saber fazer essas entregas? Nesse artigo, você [...]
O eSocial continua a exigir das empresas adequações quanto ao recolhimento do INSS e de demonstrações do FGTS. Em abril, as empresas que faturaram mais de R$ 4,8 milhões no ano-calendário 2017 passaram a ser obrigadas a utilizar a DCTFWeb para recolhimento do INSS. Desde agosto do ano passado, o procedimento já era obrigatório para [...]
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