A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode afetar diretamente cerca de 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Isso porque ele suspendeu todos os processos sobre a pejotização, a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas das empresas. O [...]
Juristas e entidades de defesa dos direitos trabalhistas manifestaram forte crítica à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos trabalhistas que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em contratos firmados por pessoa jurídica (PJ). Magistrados e advogados ouvidos pelo Brasil de [...]
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia por calúnia contra o senador Sergio Moro, da União-PR, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia está relacionada a uma fala que Moro teria feito sobre o ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora do caso no STF. Leia também: Acordos Bilionários: [...]
Nesta segunda-feira (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que o pagamento do Bolsa Família será feito fora do teto de gastos. Toda base do PT comemorou tal decisão, pois a partir dela, a pressão para a aprovação da PEC da Transição na Câmara diminui. De acordo com o G1 o ministro [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas [...]
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a [...]
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