Lei Maria da Penha: Governo facilita aplicação de medidas protetivas
As mudanças na lei Maria da Penha, aprovadas pelo Congresso Nacional, que simplificam a obtenção de medidas protetivas de emergência as vítimas de violência doméstica, foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação dessas alterações ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20). Agora, as mulheres poderão obter medidas [...]