A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 2.491/2019, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que impede a guarda compartilhada em caso de ameaça ou risco de violência doméstica ou familiar. Dos 16 itens previstos na pauta da reunião desta quarta-feira (15), 14 foram adiados [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais pratica violência contra o outro ou contra o filho e mesmo em casos de indícios ou risco de isso ocorrer. O texto aprovado altera o Código Civil e o Código [...]
A dissolução do vínculo jurídico e afetivo entre o casal não pode afetar a proteção dos filhos menores. A guarda é um instituto do direito de família que visa essa proteção, sendo que a categoria de guarda escolhida pelos pais ou fixada pelo juiz deve sempre levar em consideração a preservação do bem-estar da criança ou [...]
Não é muito raro conhecer uma família onde os avós são responsáveis pelo bem-estar dos netos. Há situações em que os avós precisam cuidar de forma integral dos netos, sendo bastante frequente nos casos em que não há uma estrutura familiar adequada para a criança, ou quando seus cuidados básicos são colocados em risco. Em [...]
O Direito, tal qual o conhecemos, é contemporâneo à civilização, sob a forma de regulamentação dos usos e costumes compartilhados pelos povos em determinada época. Anteriormente, religião e Estado eram amalgamados, devendo este observar os ditames daquela, o que é percebido ainda hoje ao nos debruçarmos juridicamente sobre institutos como o casamento, a propriedade, a [...]
Um novo debate que pode afetar as relações familiares surgiu neste mês de julho na câmara dos deputados. Segue tramitando o Projeto de Lei 1646/21, que determina que as visitas e os períodos de convivência no caso de guarda compartilhada poderão ser suspensas enquanto perdurar a pandemia. O autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani [...]
Nesse artigo você descobrirá tudo o que precisa saber sobre guarda compartilhada, pois sabemos que é algo que gera dúvidas (muitos ainda não entendem como funciona na prática, no dia a dia), e conseguirá pensar se essa é a melhor escolha de guarda para o seu caso. Divórcio/Separação com Filhos O divórcio e a separação [...]
Após o fim do casamento ou da união estável, se faz necessário regular a guarda dos filhos menores de idade, seja de forma unilateral ou compartilhada. Até o ano de 2008, aplicava-se como regra a guarda unilateral, atribuída a somente um dos genitores ou a alguém que o substitua, porém, com a mudança da lei, [...]
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