O Projeto de Lei 883/23 determina que a guarda unilateral da criança será concedida preferencialmente à mãe durante o período de amamentação, sendo garantido ao pai o direito de visitas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Apresentado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), o projeto altera o Código Civil. A parlamentar afirma que o texto [...]
Essa é uma dúvida corriqueira e que persegue muitas mães, com medo de terminar um relacionamento pelo zelo e amor aos filhos. Mas já te adianto que não é o fato de você sair de casa que vai lhe gerar qualquer prejuízo quanto a guarda de seus filhos, muito pelo contrário, o que vemos na [...]
A dissolução do vínculo jurídico e afetivo entre o casal não pode afetar a proteção dos filhos menores. A guarda é um instituto do direito de família que visa essa proteção, sendo que a categoria de guarda escolhida pelos pais ou fixada pelo juiz deve sempre levar em consideração a preservação do bem-estar da criança ou [...]
Nesse artigo você descobrirá tudo o que precisa saber sobre guarda compartilhada, pois sabemos que é algo que gera dúvidas (muitos ainda não entendem como funciona na prática, no dia a dia), e conseguirá pensar se essa é a melhor escolha de guarda para o seu caso. Divórcio/Separação com Filhos O divórcio e a separação [...]
Mesmo sendo um assunto bastante falado, a pensão alimentícia ainda causa muitas dúvidas e poucas pessoas entendem, de fato, o que esse direito significa e a quem ele é garantido. É importante ressaltar que a pensão alimentícia se trata do custeio das despesas daqueles que não têm condições próprias de manter seu sustento. Quando falamos [...]
Após o fim do casamento ou da união estável, se faz necessário regular a guarda dos filhos menores de idade, seja de forma unilateral ou compartilhada. Até o ano de 2008, aplicava-se como regra a guarda unilateral, atribuída a somente um dos genitores ou a alguém que o substitua, porém, com a mudança da lei, [...]
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