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herança do pai de criação

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Filha de criação mesmo que sem adoção formalizada tem direito à herança do pai de criação

Por |1 agosto, 2022|

Ainda que não haja filiação formalizada por adoção ou registro pode ser possível o recebimento de herança se efetivamente for comprovada a FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (os chamados “filhos de criação”, como popularmente conhecidos). Como sabemos, não deve ser admitida qualquer discriminação pela origem da filiação, como assevera o par.6º do art. 227 da CRFB/88: “§. 6º Os filhos, havidos [...]

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