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Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver juntos e a partir dali formam sua família. Contudo, quais são os direitos do casal em caso de falecimento de um dos cônjuges? Será que a pessoa que vivia em União Estável pode garantir direitos [...]
Em algum momento você já parou pra pensar quem é que ficará com os seus bens quando você partir? Independente de ter uma grande riqueza em bens ou ainda pequenas coisas mas que pra você são importantes, o fato é que, independente da proporção do seu patrimônio, alguém herdará todos os bens que você conquistou [...]
Uma dúvida muito comum daqueles que possuem direito a herança após o falecimento de um familiar é sobre a possibilidade de venda dos bens antes da finalização do processo de inventário, tendo em vista que normalmente esse processo costuma levar algum tempo. Vale lembrar que existem dois tipos de inventário, sendo eles o inventário judicial, [...]
A herança é todo bem passado de uma pessoa — em decorrência da sua morte — a seus herdeiros legítimos ou a quem foi beneficiado em disposição testamentária para receber um legado. No entanto, é necessário que os filhos saibam se os pais eram casados pelo regime de comunhão de bens ou comunhão parcial de [...]
Um tema que frequentemente gera dúvida por parte dos herdeiros, é sobre a possibilidade de venda dos bens da herança antes de finalizar o processo de inventário que é o procedimento obrigatório para que sejam levantados todos os bens e dívidas do familiar falecido e assim partilhado com cada herdeiro os seus respectivos direitos. Posso [...]
O conceito de família mudou muito nas últimas décadas. Um círculo familiar pode ser formado por dois pais, duas mães, filhos de um primeiro casamento ou de outros relacionamentos. A mudança cultural ocorreu gradualmente e hoje em dia não é mais tabu ser divorciado e se casar novamente. Ou seja, a configuração familiar pode ser [...]
COM A MORTE DO TITULAR DOS BENS opera-se no plano do direito a imediata transmissão da herança em favor dos herdeiros. Essa é a SAISINE que tanto remetemos aqui e que representa, de fato, a gênese da transmissão causa mortis. Não é o INVENTÁRIO quem transmite a herança para os herdeiros, mas sim a ficção/determinação [...]
O processo de falecimento de um familiar, abertura do inventário, divisão dos bens, costumam ser questões muito complexas de se tratar no Brasil. Isso porque além do processo de herança ser algo totalmente fora do cotidiano, a norma tributária brasileira é gigantesca e bem complexa. Isso porque são várias normas que podem ser interpretadas de [...]
Existem momentos na vida das pessoas que são extremamente difíceis de lidar, e o falecimento de um ente querido com certeza faz parte de um destes momentos. Contudo, além de lidar com os assuntos emocionais, os herdeiros também precisam se preocupar com a divisão da herança deixada pelo familiar assim como por toda burocracia relacionada [...]
A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. No Brasil muitas pessoas vivem um relacionamento sem estarem casadas no papel, ou seja, decidem morar juntas. Você não vai encontrar no Código Civil um conceito de União Estável. Mas poderá verificar que existem [...]
O INVENTÁRIO trata da formalização da destinação dos bens deixados pelo falecido, em observância às regras legais, especialmente à ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (art. 1.829 do CCB). É sobre isso que trata o procedimento que pode ser resolvido tanto pela VIA JUDICIAL – (através de qualquer das modalidades que já tratamos aqui, como o Inventário pelo rito tradicional e solene [...]
A Cessão de Direitos Hereditários é um importante instrumento posto à disposição de quem precisa resolver questões relacionadas a INVENTÁRIO, PARTILHA e HERANÇA e, por exemplo, não pretende esperar o desfecho de um procedimento que pode demorar anos. Através dela o “direito hereditário” pode ser vendido ou doado, mas importantes questões devem ser consideradas em [...]
Um processo de herança realmente não é nada fácil, porque as diferenças de pensamentos e os desentendimentos são bastante comuns. Apesar de ter muitas particularidades, existem situações que acontecem em muitos processos de herança, em especial, relacionados aos imóveis em que a divisão é mais difícil. Uma situação comum é quando um dos herdeiros morava [...]
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, [...]
Hoje vamos falar sobre um dos assuntos mais polêmicos e controversos que existem no meio familiar, a temida partilha de bens, mas especificamente divisão de herança com meio irmão. O Código Civil, no artigo 1.829, quando se trata de sucessão legítima, aponta, hierarquicamente, os que serão convocados para herdar. Regra geral, uma classe posterior de [...]