Quando falamos de herança é comum que surjam muitas dúvidas, afinal de contas não é uma coisa que nos preocupamos muito até porque pra pensar nisso tem que pensar no falecimento de um ente querido. Contudo existem muitas regras que precisam ser cumpridas para que os bens deixados por um familiar falecido chegue aos seus [...]
O herdeiro prejudicado que não teve direito a nenhum bem poderá recorrer judicialmente caso não tenha recebido uma parcela legitima da herança ao qual tem direito. Os herdeiros necessários, que são eles descendente ou ascendentes e ainda cônjuges a lei brasileira reserva uma parte mínima da herança obrigatória, denominada como “porção legítima” correspondente a 50% [...]
Sucessão legítima Segundo Carlos Roberto Gonçalves, dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade ou caducidade de testamento e, também, em relação aos bens nele não compreendidos. Nestes casos, a lei defere a herança a pessoas da família do de cujus (chamada de legítima) e, na falta destas, ao Poder Público. [...]
Entenda quais são os seus direitos civis em caso de sucessão e garanta uma divisão de herança entre irmãos justa. Quando falamos sobre divisão de herança entre irmãos, é preciso distinguir sobre qual perspectiva o assunto está sendo abordado: Na visão dos irmãos da pessoa a quem pertenciam os bens; ouNa visão dos filhos da pessoa a [...]
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