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herdeiro incapaz

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É cobrada multa por iniciar processo de inventário antigo pelo cartório de notas?

Por |21 abril, 2023|

A VIA EXTRAJUDICIAL pode ser muito vantajosa para a resolução de problemas como um INVENTÁRIO antigo não resolvido. Tanto os não iniciados quanto os já iniciados mas ainda não resolvidos poderão ser solucionados na pela via extrajudicial, observados os requisitos da Lei 11.441/2007 contemplados no CPC/2015 (§§1º e 2º do art. 610) e especialmente as [...]

Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes: Conheça as regras e saiba o que como fazer

Por |30 janeiro, 2023|

INICIALMENTE é preciso relembrar que desde 2015 a questão da incapacidade de que trata o Código Civil sofreu uma verdadeira revolução por ocasião da Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como alertam os ilustres professores STOLZE e PAMPLONA (Novo Curso de Direito Civil. 2022), “(…) a partir de sua entrada em vigor, a pessoa com [...]

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