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herdeiros e dependentes

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Herdeiros têm direito a sacar FGTS e PIS/Pasep de titulares falecidos?

Por |21 março, 2022|

Essa é uma dúvida frequente, e que muitos herdeiros e dependentes não sabem, mas eles têm direito legal de sacar integralmente os recursos do FGTS e do PIS/Pasep do titular falecido. Esse direito é assegurado pelo Código Processual Civil (CPC), e para realizar esses saques basta apresentar documentos que atestem parentesco ou dependência econômica. Se você se interessou pelo assunto, continue [...]

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