Quando um familiar acaba falecendo, um dos temas que mais são discutidos estão relacionados à pensão por morte ou ainda a divisão dos bens deixados que deve ser feita através de abertura de um inventário. No entanto, conforme a Lei 6.858/80 do Código Processual Civil, os herdeiros e dependentes podem ser autorizados a receber benefícios [...]
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estavam aguardando o recebimento de benefícios sociais do órgão atrasados, precisam ficar atentos. Isso porque foi liberado mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Terão direito quem ganhou processo contra o INSS, como por exemplo, revisões [...]
Como já é de conhecimento de muitos, o processo de luto diante da perda de um ente querido, em geral, é um momento delicado emocionalmente. Isto se agrava, quando a pessoa tem que lidar com as burocracias relacionadas a divisão da herança. Nesta linha, para efetuar a transferência da herança deixada pelo falecido aos sucessores, [...]
Neste artigo, abordaremos o direito aos bens deixados pelos avós, quando o pai ou mãe tenha falecido antes. Isto é, em casos nos quais os netos já haviam perdido um dos pais, antes dos avós vierem a falecer. Em suma, essa dúvida se torna pertinente à medida que se discute o direito da nora/genro, em [...]
Os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais. De acordo com o Código Civil, existe uma ordem para saber quais desses herdeiros irão fazer parte da sucessão do falecido, conforme demonstrada abaixo: 1º – havendo filhos vivos, eles irão dividir a herança com o cônjuge ou [...]
A morte de um ente querido, já é por si só um momento delicado. Este cenário difícil, diversas vezes é agravado devido às burocracias e trâmites ligados aos bens deixados pelo falecido. Dentre as problemáticas, podemos destacar os custos com inventário, advogado e cartórios, fora todos os detalhes que precisam ser acertados. Diante desse excesso [...]
Muitos trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, porém, o valor ainda pode ser retirado. Você pode sacar o dinheiro até 29 de dezembro deste ano. O PIS é liberado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho e da [...]
Um dos grandes dilemas dos herdeiros está relacionado ao processo de inventário, principalmente porque o inventário costuma ser conhecido por ser algo bem caro. Na teoria o processo de inventário é algo simples, onde basta somar os direitos e subtrair os deveres do falecido e assim realizar a divisão para os herdeiros. Todavia, na prática, [...]
No Brasil o direito à sucessão de bens costuma gerar muitas dúvidas por parte dos herdeiros, principalmente quanto a quem tem preferência na hora da divisão do patrimônio deixado pelo familiar falecido. Conforme previsto na legislação do Brasil, a herança pode ser partilhada de duas formas, a primeira delas através de um testamento, já a [...]
Quando o assunto é dívidas após falecimento da pessoa que as contraiu, existem muitas dúvidas por parte dos herdeiros legais, quanto ao pagamento de tais débitos. De início já cabe dizer que as dívidas não deixaram de existir, todavia, a maneira de lidar com elas irá variar de caso para caso. Para entender essa questão, [...]
A herança é todo bem passado de uma pessoa — em decorrência da sua morte — a seus herdeiros legítimos ou a quem foi beneficiado em disposição testamentária para receber um legado. No entanto, é necessário que os filhos saibam se os pais eram casados pelo regime de comunhão de bens ou comunhão parcial de [...]
Um tema que frequentemente gera dúvida por parte dos herdeiros, é sobre a possibilidade de venda dos bens da herança antes de finalizar o processo de inventário que é o procedimento obrigatório para que sejam levantados todos os bens e dívidas do familiar falecido e assim partilhado com cada herdeiro os seus respectivos direitos. Posso [...]
Existem benefícios previdenciários que podem ser herdados pelos familiares do trabalhador falecido. Além da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe a possibilidade dos herdeiros usufruírem de mais dois benefícios, saque do FGTS e do PIS/Pasep Conheça mais sobre esses benefícios e saiba se você tem direito de receber algum deles. [...]
Imagine só essa situação: Um segurado do INSS que entrou com processo solicitando sua aposentadoria e no meio do caminho vem a falecer. Será que o processo se encerra neste momento? Pois saiba que não! De acordo com o art. 110 do Código Civil consta que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, deverá ser [...]
Recentemente o Governo Federal liberou o saque do FGTS Extraordinário quando será possível retirar um valor de até R$ 1 mil. A liberação acontece a partir do próximo dia 20. Mas você sabia que existem outras situações em que você pode pedir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? O FGTS [...]
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