A Legislação Trabalhista também conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem muitas peculiaridades e regras no tocante aos direitos trabalhistas. Entender como funciona a CLT, quais suas disposições e desdobramentos é de extrema importância, tanto para as empresas que querem garantir o cumprimento das leis, quanto para o empregado que precisa saber sobre [...]
Com o passar dos anos, as demandas e necessidades do mercado de trabalho evoluíram, surgindo a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho para atender a realidades diversas. A flexibilização da jornada de trabalho tem como objetivo promover maior adequação às particularidades de diferentes setores e perfis de trabalhadores, permitindo uma maior harmonia entre vida [...]
Uma das situações que ninguém gosta de passar é ser demitido do seu emprego. Perder um trabalho é muito doloroso e no Brasil, conseguir um outro imediatamente, é uma verdadeira jornada. Principalmente porque o país atravessa uma fase em que muitas empresas necessitam de profissionais qualificados e percebem que é muito complicado encontrá-los. Até 2022, [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer desde o dia 20 [...]
Em 2017, foi aprovada a Reforma Trabalhista, que mudou o cumprimento do banco de horas nas empresas. A mais importante delas diz respeito aos acordos para a realização desses adicionais.O post Em que situações as horas extras são pagas? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do [...]
O valor da hora extra no domingo ainda causa confusão, isso porque mudanças recentes nas leis do trabalho alteraram a forma como deve ser feita a remuneração do tempo adicional exercido nesse dia.O post CLT: quanto vale a sua hora extra aos domingos? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa [...]
Sempre me perguntam uma série de apontamentos sobre a Lei de Estágio. Por vezes, as dúvidas são comuns e acometem os estagiários de diversas áreas, como o expediente máximo, direito à bolsa-auxílio, recesso remunerado, entre outras. Pensando nisso, hoje decidi escrever sobre algumas das principais. O que é o estágio? Para conceituar o programa, o [...]
O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no julgamento de um recurso de um motorista [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras questões a serem resolvidas quando uma empresa contrata um novo funcionário. É ela que determina o tempo de trabalho que o colaborador vai dedicar à empresa, ou seja, delimita o expediente do funcionário. No Brasil, existem várias modalidades de jornada de trabalho e todas elas estão presentes [...]
O ano de 2023 marca o retorno “oficial” das festividades de carnaval em muitos estados brasileiros, após anos de restrições e cuidados necessários para conter a pandemia da COVID-19. Apenas na cidade de São Paulo, a expectativa é de que 14 milhões de foliões tomem as ruas, segundo a prefeitura do município. Diante deste cenário, [...]
Assim como os funcionários precisam trabalhar mais horas devido à alta demanda dos clientes, pode haver menos carga de trabalho em outras situações. Então a pergunta para o empregador é: O que fazer com horas extras e banco de horas? Como essas duas opções podem ser adequadas para situações diferentes, neste artigo vamos ajudá-lo a [...]
Horas extras e banco de horas são duas formas de compensar o trabalho fora do horário da jornada em contrato. Em suma, é fundamental que o serviço feito além do horário tenha registro, para que os pagamentos sejam feitos de forma correta. Mas, qual é a diferença entre os dois modelos? Quais as vantagens e [...]
Quando falamos de jornada de trabalho, a maioria dos brasileiros está acostumado com a clássica jornada de 8 horas por dia, com descanso aos domingos, totalizando 44 horas por semana. No entanto, outra jornada muito comum, mas que costuma estar cercada por dúvidas e polêmicas diz respeito a escala de trabalho 12×36, ou seja, trabalha [...]
O trabalhador que exerce alguma atividade com carteira assinada terá direito ao 13º salário. O benefício foi pago em duas parcelas. Vão ter direito ao 13º: Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pagamentos do 13º salário 2022 Geralmente o [...]
O trabalhador com carteira assinada é rígido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante alguns benefícios aos prestadores de serviço. Porém, muitas pessoas nem conhecem seus direitos trabalhistas. Por incrível que possa parecer, há quem não saiba ter direito ao 13º salário e férias. O trabalhador deve sempre estar atento aos seus direitos [...]
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