A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro pelo presidente Lula e que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023, está no centro de debates intensos no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam um conjunto de 14 projetos de lei que propõem alterações significativas na legislação. Caso [...]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre. por Agência Senado O post Reforma tributária: Senado [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFCNa última segunda-feira (10), representantes do Sistema CFC/CRCs participaram de uma reunião virtual com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para debate e acompanhamento das etapas de implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro da reforma tributária do consumo. Além disso, foram realizados testes do sistema desenvolvido para apuração [...]
A incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen, e pode colocar em risco especialmente os FIDCs e comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais. O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente da república e que regulamenta a Reforma Tributária, delega ainda ao CMN [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) promove a Jornada Reforma Tributária em Porto Alegre. O evento acontece no dia 3 de dezembro (terça-feira), a partir das 14h, no Auditório do prédio 32 da PUCRS – Av. Ipiranga, 6681. O encontro, que tem como objetivo apresentar e discutir o contexto, os [...]
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em [...]
Publicada neste portal a Nota Técnica 2024.002 com adequação do leiaute da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo, definidas conjuntamente entre os Estados, Municípios e Receita Federal do Brasil. A Nota Técnica 2024.001, que trata da adequação do [...]
No próximo semestre, a previsão é que a Câmara dos Deputados dê prioridade ao restante dos projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. Entre eles, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/2024). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme [...]
GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo [...]
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta segunda-feira (8) para apresentar seu relatório final. A reunião [...]
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se reuniram nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 11. Clique aqui para ver quem foi convidados para o debate O IBS foi criado na reforma tributária para englobar [...]
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24. Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido [...]
O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da [...]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou no dia 24, no Congresso Nacional, a primeira proposta para regulamentar a Reforma Tributária. Com isso, a partir dessa semana, o Senado volta a discutir a Reforma Tributária, um tema que vem ganhando cada vez mais relevância nos debates dos formadores de opinião sobre a economia nacional. [...]
Olá! O final do ano de 2023 foi muito movimentado e cheio de novidades, e uma merece destaque. Estou falando da EC 132/2023 que insere na nossa Constituição Federal a tão esperada reforma tributária sobre o consumo. O caminho para termos uma reforma em pleno funcionamento ainda é longo e para esclarecer de forma sucinta, [...]
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