Um acúmulo de até R$ 9 bilhões anuais em créditos presos na cadeia do gás natural pode ser enfrentado pelo setor com a implementação do regime monofásico. O alerta foi emitido por especialistas durante o segundo dia do 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de [...]
A substituição tributária (ST), mecanismo tradicional de arrecadação tributária nos âmbitos estadual, municipal e federal, está sendo gradualmente extinta com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, que entrou em vigor no início deste ano, eliminou, como regra geral, a aplicação da ST em operações subsequentes relacionadas ao Imposto [...]
O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos. Tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo e a Reforma Tributária, que está embasada no princípio da simplicidade, tende a extingui-lo. Sancionada no início deste ano, a Lei Complementar [...]
Nova Estrutura Tributária: O IVA Dual A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, promoveu uma reestruturação significativa do sistema fiscal brasileiro. A principal mudança foi a substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o [...]
A promessa de simplificação trazida pela reforma tributária soa como música aos ouvidos dos empresários brasileiros. Mas será que os novos tributos criados (IBS, CBS e Imposto Seletivo) vão transformar a melodia em uma sinfonia ou num caos desafinado? É o que especialistas em gestão contábil, fiscal e financeira das empresas estão se questionando, agora [...]
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro pelo presidente Lula e que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023, está no centro de debates intensos no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam um conjunto de 14 projetos de lei que propõem alterações significativas na legislação. Caso [...]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre. por Agência Senado O post Reforma tributária: Senado [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFCNa última segunda-feira (10), representantes do Sistema CFC/CRCs participaram de uma reunião virtual com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para debate e acompanhamento das etapas de implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro da reforma tributária do consumo. Além disso, foram realizados testes do sistema desenvolvido para apuração [...]
A incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen, e pode colocar em risco especialmente os FIDCs e comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais. O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente da república e que regulamenta a Reforma Tributária, delega ainda ao CMN [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) promove a Jornada Reforma Tributária em Porto Alegre. O evento acontece no dia 3 de dezembro (terça-feira), a partir das 14h, no Auditório do prédio 32 da PUCRS – Av. Ipiranga, 6681. O encontro, que tem como objetivo apresentar e discutir o contexto, os [...]
Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em [...]
Publicada neste portal a Nota Técnica 2024.002 com adequação do leiaute da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo, definidas conjuntamente entre os Estados, Municípios e Receita Federal do Brasil. A Nota Técnica 2024.001, que trata da adequação do [...]
No próximo semestre, a previsão é que a Câmara dos Deputados dê prioridade ao restante dos projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. Entre eles, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/2024). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme [...]
GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo [...]
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta segunda-feira (8) para apresentar seu relatório final. A reunião [...]
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