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A partir de julho, as empresas brasileiras terão um novo marco para se preparar para as profundas mudanças da Reforma Tributária do Consumo. É que, em menos de um mês, será possível iniciar os testes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o novo layout. Este [...]
A Reforma Tributária deixou de ser uma pauta distante. A partir de 2025, clínicas,laboratórios, operadoras de planos, hospitais e fornecedores da saúde vão operar sob novas regras fiscais — e quem esperar demais para agir pode pagar caro por isso.A chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bense Serviços) [...]
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2023 marca uma virada de chave no sistema tributário nacional. O novo modelo, que será implantado gradualmente entre 2026 e 2033, busca resolver gargalos históricos do Brasil: complexidade, cumulatividade e insegurança jurídica. Na essência da mudança estão dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens [...]
A Reforma Tributária, que trouxe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai além da contabilidade e do fiscal, impactando indiretamente a área trabalhista das empresas. A grande novidade está na possibilidade de tomar créditos tributários sobre benefícios concedidos aos funcionários, mas com uma condição crucial: a [...]
A reforma tributária no Brasil está virando o jogo da contabilidade. Mais do que uma simples troca de letras, o fim do ICMS e do ISS – dando lugar ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – exige uma revisão completa nas rotinas contábeis. De ponta a ponta, desde como as operações são registradas [...]
A Reforma Tributária sobre o consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não é mais uma promessa distante – ela é uma realidade iminente. Com o período de transição previsto para começar em 2026, empresas e profissionais da contabilidade enfrentam um desafio monumental: alinhar sistemas, processos e estratégias para a chegada do IVA Dual (CBS [...]
A promulgação da principal norma que regulamenta a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025) trouxe profundas transformações para o setor imobiliário brasileiro, afetando a tributação sobre venda, locação e arrendamento de imóveis, bem como a tributação sobre as holdings patrimoniais e empresariais. Como aponta Richard Domingos, diretor executivo da [...]
Aprovada no final de 2023, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) promete simplificar o complexo sistema de impostos do Brasil, trocando cinco tributos por um IVA dual – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). A promessa é de menos burocracia, mas [...]
A tão aguardada reforma tributária no Brasil já começou a trazer efeitos práticos – e um dos primeiros sinais veio do próprio Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente um relatório que aponta para um expressivo crescimento no número de processos judiciais tributários como reflexo direto da implementação da reforma. O documento destaca [...]
A reforma tributária brasileira promete simplificar a cobrança de impostos e garantir mais transparência e neutralidade ao sistema. Mas, na prática, muitas empresas ainda estão tentando entender o que vai mudar e se a carga tributária vai, de fato, aumentar. E para quem. Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao fim do ICMS e do ISS, [...]
Novo sistema de apuração e arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes em junho. Conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – responsável pelo desenvolvimento –, o software para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já está pronto. Serão selecionadas 500 empresas para ter acesso ao aplicativo que vai simular [...]
Um acúmulo de até R$ 9 bilhões anuais em créditos presos na cadeia do gás natural pode ser enfrentado pelo setor com a implementação do regime monofásico. O alerta foi emitido por especialistas durante o segundo dia do 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de [...]
A substituição tributária (ST), mecanismo tradicional de arrecadação tributária nos âmbitos estadual, municipal e federal, está sendo gradualmente extinta com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, que entrou em vigor no início deste ano, eliminou, como regra geral, a aplicação da ST em operações subsequentes relacionadas ao Imposto [...]
O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos. Tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo e a Reforma Tributária, que está embasada no princípio da simplicidade, tende a extingui-lo. Sancionada no início deste ano, a Lei Complementar [...]
Nova Estrutura Tributária: O IVA Dual A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, promoveu uma reestruturação significativa do sistema fiscal brasileiro. A principal mudança foi a substituição de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o [...]