ICMS

A decisão do Carf sobre PIS/Cofins pode diminuir impostos no setor de etanol, e proteger o patrimônio garante o futuro do agronegócio

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-04-29T09:57:16-03:0029 abril, 2025|

Em um cenário econômico global em transformação, marcado pela política protecionista americana e tarifas elevadas sobre produtos chineses, o agronegócio brasileiro ganha destaque como fornecedor confiável de alimentos. Contudo, a persistente inflação interna e a insegurança jurídica demandam estratégias que transcendem a produção, tornando essencial a atenção à estrutura fiscal e patrimonial com a mesma [...]

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STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
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STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-04-28T14:32:02-03:0028 abril, 2025|

Plenário reiterou validade de lei do Rio de Janeiro sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no [...]

O que esperar da Substituição Tributária com a Reforma Tributária

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-04-25T09:38:05-03:0025 abril, 2025|

O regime de substituição tributária (ST) é um mecanismo muito utilizado pelos governos Estaduais, Municipais e Federal como meio de melhorar o controle fiscal dos tributos. Tal instituto sempre foi considerado extremamente complexo e a Reforma Tributária, que está embasada no princípio da simplicidade, tende a extingui-lo. Sancionada no início deste ano, a Lei Complementar [...]

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.1
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.1

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-04-04T17:43:20-03:004 abril, 2025|

Publicada a versão evolutiva 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte; Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd [...]

Promessa de simplificar a Reforma Tributária pode virar caos organizado, diz especialista

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-03-31T11:20:54-03:0031 março, 2025|

A promessa de simplificação trazida pela reforma tributária soa como música aos ouvidos dos empresários brasileiros. Mas será que os novos tributos criados (IBS, CBS e Imposto Seletivo) vão transformar a melodia em uma sinfonia ou num caos desafinado? É o que especialistas em gestão contábil, fiscal e financeira das empresas estão se questionando, agora [...]

Empreendedor, entenda o DIFAL no Simples Nacional e evite surpresas fiscais!

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-03-26T11:53:34-03:0026 março, 2025|

O DIFAL é um mecanismo de redistribuição tributária baseada no ICMS recolhido no estado de origem e de destino de uma mercadoria ou serviço. Mas, você sabe como funciona o DIFAL no Simples Nacional? As recentes alterações no comportamento de consumo dos brasileiros, impulsionados pelos e-commerce e lojas on-line, demandaram uma reavaliação na operacionalidade. Bem [...]

Estados Brasileiros Buscam R$ 1,17 Trilhão em Dívida Ativa: Impactos e Desafios para a Economia

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-03-25T20:09:39-03:0025 março, 2025|

Um levantamento recente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), utilizando dados de 2023, revela que os estados brasileiros buscam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos registrados na dívida ativa, um montante que equivale a um ano e quatro meses de arrecadação desses entes. A dívida ativa é composta por valores devidos por [...]

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Tribunal Administrativo Tributário de SC emite decisão inédita e derruba mais de R$ 9 milhões em notificações sobre crédito de ICMS
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Tribunal Administrativo Tributário de SC emite decisão inédita e derruba mais de R$ 9 milhões em notificações sobre crédito de ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-02-06T08:06:24-03:006 fevereiro, 2025|

Decisão que envolve bens de consumo e materiais intermediários, beneficia empresa Catarinense, e pode ter grande impacto econômico sobre as empresas do estado que vêm sendo notificadas pela SeFaz. O TAT/SC (Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina) decidiu favoravelmente à uma empresa Catarinense quanto à tomada de crédito de ICMS para determinados materiais utilizados [...]

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Reforma Tributária: estados brasileiros limitam o uso de créditos de ICMS, seria tentativa de calote?
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Reforma Tributária: estados brasileiros limitam o uso de créditos de ICMS, seria tentativa de calote?

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-02-05T08:27:04-03:005 fevereiro, 2025|

Com a proximidade da entrada em vigor da Reforma Tributário, alguns Estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS, contrariando a CF e a Lei Kandir. A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia [...]

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Prorrogado o regime especial de tributação do ICMS para o setor de alimentação
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Prorrogado o regime especial de tributação do ICMS para o setor de alimentação

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-01-21T08:33:13-03:0021 janeiro, 2025|

Após grande expectativa, o Governo do Estado de São Paulo atendeu à demanda do setor de alimentação e prorrogou o regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas até 31 de dezembro de 2026. O decreto nº 69.314, publicado nesta última sexta-feira 17 de janeiro, no Diário Oficial [...]

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Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
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Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-01-16T08:56:28-03:0016 janeiro, 2025|

Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi [...]

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ICMS paulista esconde ‘armadilha’ para setores não incluídos na prorrogação de benefícios fiscais
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ICMS paulista esconde ‘armadilha’ para setores não incluídos na prorrogação de benefícios fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-01-13T10:29:09-03:0013 janeiro, 2025|

Alterações oferecem oportunidades para as empresas revisarem estratégias tributárias e otimizarem suas estruturas para aproveitar o novo cenário. No início de 2025, o governo do Estado de São Paulo publicou uma série de decretos que impactaram diretamente os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em sua maioria, as iniciativas [...]

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STF elimina cobrança de ICMS em transferências entre filiais de uma mesma empresa
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STF elimina cobrança de ICMS em transferências entre filiais de uma mesma empresa

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-11-26T09:24:01-03:0026 novembro, 2024|

Mudança que revoga o Convênio 178 de 2023 reduz custos e otimiza a logística para operações interestaduais. O Convênio ICMS 109, de outubro de 2024, regulamenta a incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e trouxe uma boa notícia para as empresas que transferem produtos entre suas filiais em [...]

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Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios. Especialista destaca os benefícios da medida
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Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios. Especialista destaca os benefícios da medida

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-11-18T10:55:06-03:0018 novembro, 2024|

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida que abre novas possibilidades para empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Essa decisão unânime, liderada pelo relator ministro Nunes Marques, analisou a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas. De acordo com [...]

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STF abre caminho para quitação de ICMS com precatórios
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STF abre caminho para quitação de ICMS com precatórios

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-11-14T11:05:49-03:0014 novembro, 2024|

A decisão se aplica apenas ao Amazonas, mas abre precedente para que outros estados regulamentem compensações semelhantes. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes utilizarem créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4080, no último dia 6 [...]

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