Arquivos ICMS de combustíveis - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Ministro do STF estipulou que o ICMS de combustíveis deve ser unificado

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-17T16:25:13-03:0017 junho, 2022|

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram [...]

Câmara aprova texto-base do PLP que limita ICMS dos combustíveis

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-16T05:24:36-03:0016 junho, 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem analisar amanhã [...]

ICMS de combustíveis

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