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ICMS sobre os combustíveis

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Governos estaduais propõem ICMS de R$ 0,999 por litro de diesel

Por |22 março, 2022|

Nesta terça-feira (22), os estados brasileiros decidiram por uma alíquota fixa no valor de R$ 0,999 pelo litro de diesel. A decisão dos estados vem para atender a lei que visa reduzir o preço do combustível no país, que entrou em vigor no dia 11 de março. A decisão dos estados refere-se a um valor [...]

Secretários de Fazenda aprovaram o congelamento do ICMS sobre combustíveis

Por |27 janeiro, 2022|

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do [...]

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