Se você está abrindo uma empresa, a contabilidade também passa a fazer parte da sua rotina. Por isso, é necessário entender um pouco como funcionam certas contribuições e impostos, para manter o seu negócio funcionando. Então, para te ajudar, preparamos este artigo para te contar quais são os tipos de contribuintes do ICMS (Imposto sobre [...]
Publicada Resolução SEFAZ nº 202, que tem como objetivo disciplinar os procedimentos necessários ao cumprimento da regulamentação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados aos Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadores e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação [...]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quarta-feira (24/02), o projeto de lei 2.606/2020, originalmente de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL). A medida suspende o regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no Estado do [...]
O presidente do SESCON-RJ, Renato Mansur, participou da primeira reunião do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, na terça-feira (23). O encontro foi presidido pelo deputado André Ceciliano, presidente da Alerj e secretariado pela ilustre Geiza Rocha, Secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio da Alerj. O evento teve como objetivo apresentar o balanço das atividades [...]
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) [...]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é regulamentado pela Lei Complementar (LC) Kandir nº 87, de 1996, e consiste em um tributo estadual no qual os valores são estipulados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Basicamente, este é o imposto incidente em um produto [...]
Os atacadistas de Mato Grosso do Sul vão poder competir em igualdade com a concorrência. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ampliou as concessões à categoria, garantindo que os contribuintes locais tenham benefícios fiscais compatíveis com os oferecidos por estados como Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A [...]
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS, tanto os chamados de prateleira, comercializados no varejo, quanto os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico. A decisão atende ao pedido da Federação Assespro, que representa as empresas de tecnologia, que [...]
Os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual relacionados ao ICMS e ao ITCD têm até o dia 26 de fevereiro para aderir e efetuar o pagamento da primeira parcela do Refis da Pandemia (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, [...]
O ritmo com que começamos 2021 sugere que, do ponto de vista fiscal, a pandemia já passou, uma vez que, além de não contarmos com grandes incentivos relacionados a pacotes emergenciais, pelo menos por enquanto, precisarmos adaptar nosso planejamento orçamentário ao aumento expressivo na carga tributária atual. Vamos aos números. Nosso país encerrou o ano [...]
Para tornar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais justa entre as unidades federativas, foi criado o Difal (Diferencial de Alíquota), que se trata de uma alíquota obrigatória para operações interestaduais. Esta ferramenta entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016 e atua como um equilíbrio e possibilita que [...]
Redução do PIS/Confins também está em estudo Publicado em 05/02/2021 – 14:36 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer em como calcular o Difal, já adiantamos que o Difal foi criado para tornar as arrecadações do ICMS mais justas entre as unidades federativas. Ela é uma alíquota obrigatória para operações interestaduais para o consumidor final. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é Difal? A [...]
Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento [...]
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