Calcula-se que a reforma deve aumentar em 20 p.p. o crescimento potencial do Brasil em 15 anos. Esse dado pode levar a um acordo entre Ministério da Economia, governadores e prefeitos para compensar perdas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou questão sobre a reforma tributária, apesar de setores industriais que pagam o imposto pelo [...]
Por meio dos Convênios ICMS nº 133/2019 e 22/2020, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram prorrogados para os dias 31 de outubro e 31 de dezembro ainda deste ano os prazos para a fruição de benefícios fiscais de isenção, redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS previstos em outros [...]
Depois de quase dois meses de diálogo com sociedade, deputados estaduais, lideranças empresariais e entidades setoriais, incluindo uma série de 12 encontros regionais no interior do Estado, o governador Eduardo Leite anunciou, em reunião com os deputados da base aliada na segunda-feira (14/9), ajustes iniciais nos projetos que formam a Reforma Tributária RS. “Ouvimos e [...]
O perdão das dívidas de igrejas era o ponto mais polêmico do projeto. Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto da Câmara dos Deputados que disciplina acordo direto entre credores e órgãos públicos federais para [...]
A maioria dos comerciantes questionam se o valor do frete deve ser destacado na nota fiscal e se tal valor é tributado pelo ICMS. Se você é comerciante e também tem esta dúvida, na matéria de hoje vamos esclarecer este assunto, continue conosco! Como já falamos uma das dúvidas no momento de emitir nota fiscal [...]
Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos. Há que se destacar que, muitas vezes, as contribuições podem ser feitas de maneira errônea, resultado da má interpretação sobre a incidência destes tributos. Todo empreendedor [...]
Dirigentes estaduais cobram garantia de fundos de desenvolvimento regional e ressarcimento de receita em nova legislação de tributos. Eles avaliam, porém, que o ambiente é favorável a mudança profunda no sistema Os governadores defendem uma reforma tributária ampla, mas cobram a criação de fundos para a compensação de eventuais perdas de arrecadação e que promovam [...]
Todas as propostas analisadas criam um Imposto sobre Valor Agregado, a exemplo do que existe em outros países do mundo A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição. O consultor legislativo José Evande [...]
Norma equivale alíquotas e incentivos de ICMS com a legislação tributária do Espírito Santo. O comércio atacadista do Estado do Rio, ou seja, o destinado à comercialização de grandes quantidades de produtos, pode ter um regime tributário diferenciado, com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação é do projeto [...]
O principal ponto de discordância é a criação de um imposto único nos moldes da antiga CPMF A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, na quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão sobre a reforma tributária. Representantes das duas entidades participaram de audiência da comissão mista [...]
Em mais um capítulo da discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu a favor da União. De acordo com o Órgão, uma vez transitada em julgado a ação judicial que solicitou a aplicação da tese, o Imposto de [...]
Trata-se de informativo Tributário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 150, I e 155, II, da Constituição Federal, se incide o ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos localizados em estados distintos com fundamento no Código Tributário do Estado [...]
No Brasil, sabemos que existem muitos impostos. A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto [...]
Tema que sempre gerou controversa foi a cobrança feita pelos Estados em relação a cobrança de ICMS no transporte de mercadorias, entre estabelecimentos do mesmo proprietário. A situação aventada é comumente praticada por inúmeros Estados, estes entes públicos para efetuar a cobrança do ICMS basta que a mercadoria deixe o local onde está armazenada e [...]
Reforma Tributária: SESCAP-LDR participa de Reunião Pública sobre o “Projeto Simplifica Já” O SESCAP-LDR participou na sexta-feira (21/8) da Reunião Pública virtual “Simplifica Já e outras propostas da Reforma Tributária no Congresso Nacional – efeitos sociais e econômicos”, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmera Municipal de Londrina e Secretaria Municipal de Fazenda [...]
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