Dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 [...]
Dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 [...]
O governo do Estado começou a apresentar, nesta terça-feira (14/7), a Reforma Tributária RS – um conjunto de propostas estruturante, transformador e inovador que busca completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. Em reuniões virtuais com deputados e jornalistas pela manhã – além de outra marcada para a tarde [...]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma lei que regula a cobrança de ICMS para produtos digitais e também de mercadorias comercializadas através de marketplaces. Agora, o recolhimento do tributo será de responsabilidade do marketplace, ou do agente financeiro. Vale destacar que essa lei aplica-se também para empresas do Simples Nacional e [...]
O Simples Nacional é pago por meio de guia única que engloba vários tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS). Ocorre que, em relação ao PIS e a COFINS, o sistema de tributação destes estabelece dois regimes distintos o CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO. No CUMULATIVO não há possibilidade de dedução de qualquer despesa, então sua alíquotas [...]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma lei que regula a cobrança de ICMS para produtos digitais e também de mercadorias comercializadas através de marketplaces. Agora, o recolhimento do tributo será de responsabilidade do marketplace, ou do agente financeiro. Vale destacar que essa lei aplica-se também para empresas do Simples Nacional e [...]
Discussões sobre a proposta devem ser retomadas já na próxima semana O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar o envio das propostas do governo para as reformas administrativa e tributária e avisou que, se insistir em propor uma nova CPMF, o Planalto será derrotado. Para ele, não há espaço para aumento da [...]
Fecomércio-RO: A prorrogação do vencimento de impostos foi realizada por intermédio de empresários que fizeram o pedido ao governo. O presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Raniery Araújo Coelho, informa concessão recebida do governo para prorrogação dos prazos de pagamentos dos impostos de diversos setores [...]
Futuramente, todos os pagamentos administrados pela Secretaria de Economia poderão ser feitos dessa forma Assim como nos casos do IPTU e do IPVA (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/05/28/iptu-e-ipva-agora-podem-ser-parcelados-em-ate-12-vezes-no-cartao-de-credito/), os pagamentos do ITBI e do ITCD no Distrito Federal já podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens [...]
Com a criação do regime simplificado de apuração conhecido como SIMPLES, foi dada a oportunidade às microempresas e empresas de pequeno porte optarem em recolher, mensalmente, e de forma unificada, os seguintes impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IPI e a contribuição previdenciária referente ao empregador, incidentes sobre o faturamento mensal e ainda, através [...]
O SPED Fiscal foi criado para facilitar o envio de informações ao fisco, ele reúne os registros de todos os cadastros e operações para a apuração do ICMS e do IPI. E acaba também diminuindo um dos problemas mais recorrentes do Brasil: a burocracia. É um processo que está envolvendo as empresas e a Receita [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal, deu início a análise da constitucionalidade referente a exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional. A presente analise parte do princípio da relação em que o adquirente se enquadre como contribuinte do imposto, matéria tratada junto ao Recurso extraordinário RE 970821-RS no qual [...]
Diferimento do ICMS é o adiamento do pagamento do imposto para uma operação seguinte. O recolhimento do ICMS será no momento que ocorrer a venda do produto final propriamente dito. É uma hipótese de substituição tributária para trás. Na substituição tributária para trás, em uma cadeia econômica plurifásica, o ICMS incide em operação subsequente. As [...]
Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). O texto estabelece a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum [...]
O Imposto sobre Serviços é cobrado de todas as empresas que prestam serviços não tributados pelo ICMS, como acontece somente com o transporte de cargas entre cidades e estados e algumas outras exceções. Por isso, a maioria das empresas de serviços do país é tributada com o ISS. Para alguns negócios, seu pagamento tem de [...]
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