Com a publicação do Decreto 591 a suspensão foi revogada Por Sescon SC O post Sescon-SC busca esclarecimentos sobre obrigações acessórias apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Na correria de “calcular impostos”, os profissionais da área tributária podem esquecer pequenos detalhes, mas que resultam em economia tributária lícita. No regime do Simples Nacional, afirma-se, com uma certa razão, que “não há nada a fazer”, além de calcular e pagar a guia DAS. Porém, se analisarmos com um pouco mais de cautela a expressão [...]
De toda forma, por mais que seja extremamente vantajoso se enquadrar nesse sistema, o MEI também precisa lidar com um leque específico de obrigações impostas por lei. Assim, se você está pensando em se legalizar como Microempreendedor Individual ou até se já o fez, mas ainda não sabe ao certo das responsabilidades que terá que [...]
Nas últimas semanas, foi retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o regime de tributação de softwares no Brasil. No entanto, o presidente da Corte pediu vista ao processo e o julgamento foi adiado. As ações sobre o tema já haviam sido levantadas outras três vezes, mas foram retiradas. Dessa vez, a análise tinha [...]
Na última sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou no plenário virtual a ação sobre a tributação de softwares no Brasil. A questão já havia sido levantada outras três vezes em sessões presenciais, mas foi retirada. A questão sobre a inconstitucionalidade da tributação de softwares é antiga, datando de 1999 — época em [...]
Nós contadores, lidamos diariamente com empresas no Simples Nacional, fácil de calcular, sem obrigações acessórias. Podemos dizer que até hoje o Simples Nacional é uma mãe pra gente! Mas espere, tem coisas que essa “mãe” não te explica direito. Por exemplo, já ouviu falar dos 7 Tipos de Receitas a serem tributadas no Simples Nacional? É exatamente [...]
Quando estudamos direito tributário, vemos que existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo, portanto, um imposto ‘em cascata’. Já o segundo tipo, são aqueles que geram, ou melhor, podem gerar um crédito para a empresa. Neste artigo faremos uma definição a respeito dos [...]
Contribuintes precisam se decidir o mais rápido possível, o prazo para optar ou não pela prorrogação se encerra na próxima segunda-feira (20). De acordo com a Resolução 152/2020 a prorrogação é devida a pandemia instaurada pelo novo coronavírus. Em geral os principais tributos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS estão prorrogados por [...]
O Simples Nacional é um modelo de tributação criado no ano de 2007, com a intenção de simplificar e racionalizar a cobrança de impostos dos microempreendedores e pequenos empresários através da unificação de todos os impostos devidos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS patronal, ICMS, ISS) em uma única alíquota, específica de cada categoria de [...]
Uma das principais atenções que todo empreendedor precisa ter ao abrir um negócio, é sobre as obrigações fiscais referentes à atividade que a sua empresa irá exercer. Impostos cobrados, tributos e tudo o que envolve seu ramo de atuação precisa ser analisado junto ao seu contador para evitar multas e qualquer problema com o Fisco. [...]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a votação da MP 905/19, que regulamenta o contrato verde e amarelo, e do Plano Mansueto, de socorro às contas dos estados. Não houve acordo sobre essas propostas. A pauta de hoje vai tratar de temas considerados prioritários pela comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento ao [...]
Objetivo é construir proposta que atenda aos estados enquanto durar a pandemia de Covid-19. Plano Mansueto ficaria para depois de normalizada a situação O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que líderes estão construindo um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia [...]
Por meio do Convênio ICMS 22/2020 foram prorrogados os benefícios e incentivos fiscais, até 31 de dezembro de 2020, das disposições contidas nos Convênios ICMS, a seguir indicados: I – Convênio ICMS 23/1990 – Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS; II – Convênio 52/1991 – [...]
A apuração de impostos é uma das principais preocupações das empresas brasileiras quando falamos sobre as obrigações legais que devem ser respeitadas para a continuidade de suas atividades. Com uma grande complexidade tributária, são diversos os tributos que merecem atenção constante dos empresários. Um processo eficiente de apuração de impostos garante que a organização cumpra [...]
Em função dos impactos da pandemia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), [...]
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