Diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é preciso estabelecer medidas para proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia nacional, de modo a garantir a manutenção de empregos, especialmente diante do cenário de crise econômica já vivenciada no Estado do Rio de Janeiro. Neste [...]
Imposto previsto no texto incide sobre bens e serviços, unifica tributos e é baseado em modelo que gera crédito durante etapas de produção Opinião praticamente unânime entre deputados e senadores, a complexidade do modelo de arrecadação de impostos no Brasil exige que o Parlamento aprove uma reforma tributária baseada na simplificação e na transparência. “A [...]
Se você é um participante do MEI e ainda não sabe o que é um DAS-MEI, chegou horas de saber o que é e para que serve e como emitir. O que é DAS-MEI? É uma contribuição mensal devida pelo microempreendedor individual, referente ao pagamento dos impostos obrigatórios do Simples Nacional. Possui valor baixo e [...]
Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. É obrigatória a apresentação de todos [...]
Com o objetivo de manter um diálogo permanente com o Executivo local, o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, se reuniu na segunda-feira (9), no Palácio do Buriti, com o secretário de economia do DF, André Clemente. Francisco Maia esteve acompanhado de presidentes de câmaras empresariais e assessores da Federação do Comércio. Após o encontro, ficou estabelecido que a [...]
O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária. Preocupada com a perda de receita e com a evasão fiscal, a Secretaria da Fazenda alertou as empresas que vendem no Paraná e [...]
A pirataria no varejo on-line e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos entre representantes do governo e empresas, na sede da Fecomércio-SP. No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações sobre a implementação de medidas [...]
DEC entra em funcionamento no próximo dia 2 de março. Contribuintes receberão avisos automáticos dos serviços disponibilizados pela Sefa. A partir desta segunda-feira (02), entrará em funcionamento o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e o contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e [...]
O SESCON-SP, desde maio de 2017, vem auxiliando e apoiando a SEFAZ-SP no projeto para eliminação Como é de conhecimento dos nossos associados, o SESCON-SP desde maio de 2017 vem auxiliando e apoiando a SEFAZ-SP no projeto para eliminação da GIA. Dentro desse contexto, e para acelerar o processo de redução de obrigações acessórias no [...]
PL proposto pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) quer diferenciar devedor contumaz do eventual, retirando a criminalização de quem não teve intenção de fraudar o fisco Uma decisão (hiperlink) do Supremo Tribunal Federal (STF), do final do ano passado, entende agora como crime deixar de pagar os impostos tributários, mesmo que tenham sido registrados regularmente [...]
Por 42 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quinta-feira (20/02), o projeto de decreto legislativo 30/20, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB). A medida suspende os efeitos do decreto do Executivo nº 46.944/20, que estabelecia um tratamento tributário [...]
Bancários, contadores, microempreendedores e empresários participaram, na terça-feira (18/02) no plenário da Câmara de Vereadores de São Pedro do Ivaí, de um treinamento sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços que, a partir de 02 de março de 2020, será ELETRÔNICA em diversas operações, de acordo com a legislação do ICMS, IPI e ISS, [...]
O Simples já conquista pelo nome a grande maioria dos empresários do Brasil, que acabam por aderir a este regime de tributação por acreditar que terão menos incidência de impostos e burocracia. Mas na verdade, especialistas apontam que pode ser um grande erro optar por este regime, incorrendo no pagamento de mais tributos desnecessariamente. O [...]
Na decisão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirma que apesar do inegável direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de caráter particular ou coletivo, deve ser respeitado o dever de sigilo no trato de informações econômicas e financeiras de contribuintes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu [...]
Quando destacamos os tributos mais complexos do nosso ordenamento jurídico, sem dúvidas não podemos deixar de falar sobre o ICMS, PIS/PASEP e COFINS. E quando esmiuçamos os diversos institutos que envolvem os referidos tributos, devemos analisá-los separadamente, pois há inúmeras diferenças entre estes. Todavia, como em toda boa regra, há exceções. E neste artigo falaremos [...]
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