Reforma tributária figurou no centro das discussões sobre projetos importantes para promover o desenvolvimento econômico do Brasil O Seminário RedIndústria reuniu na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, representantes do setor produtivo e parlamentares para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que serão prioridade da Agenda Legislativa 2020. Destaque para a reforma [...]
O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito em milhões de processos em todo o país. Confira o que está previsto na pauta dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais deste ano judiciário, que começa nesta [...]
Quer saber qual é a situação do SPED em 2020 e quais são as alterações de leiaute? Então você chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos descobrir o que mudou na Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI e relembrar alguns detalhes sobre o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital que revolucionou a papelada fiscal e [...]
Enviar informações para a Receita Federal costumava ser sinônimo de dor de cabeça para a maioria dos empresários. No entanto, hoje, a relação da empresa x fisco vem sendo facilitada com a introdução de novas soluções tecnológicas, como os módulos do SPED. Neste artigo, discutiremos o que é o SPED Fiscal, como ele ajuda na [...]
Você já ouviu falar no Simples Nacional? Ele é um regime tributário, criado em 2007 pelo governo brasileiro. O seu objetivo é facilitar o pagamento de impostos dos micro e pequenos empreendedores de todo o território nacional. Portanto, podemos dizer que esse programa possibilita que os empreendimentos possam recolher os tributos por uma única guia, [...]
Você sabe o que é bitributação? O termo refere-se à cobrança de um mesmo imposto por dois poderes públicos diferentes. Somente em dois casos essa duplicidade é respaldada por lei. Nos demais, é preciso contar com a ajuda de um contador para solucionar o problema. O pagamento de impostos, por si só, já é uma [...]
Com o julgamento da RE nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal declarou ilegal a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) sobre Pis/Cofins. Esta decisão abre a possibilidade para que o contribuinte possa requerer restituição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS dos últimos 5 anos. Dessa maneira, foi [...]
Os documentos fiscais eletrônicos fazem parte do dia a dia de qualquer companhia, independentemente do seu porte. Eles são utilizados por diversos motivos, como registrar suas operações e prestar contas ao governo, controlar as vendas de produtos ou serviços, manter o setor fiscal e financeiro organizados, entre outros. A legislação brasileira é muito complexa, e é cada vez [...]
Podem falar o que for. Mas a contabilidade presta – há muito tempo – um serviço de fundamental importância não só para empresas como para organizações civis e corporativas como um todo, em todas as vertentes econômicas, como ferramenta e instrumento de gestão e de controle. Sem contabilidade não existe um norte para gestores e [...]
Com as mudanças nas regras o impacto seria de R$0,06. Contudo, os postos estão aplicando até 20 centavos O aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano [...]
O ISS, também conhecido como ISSQN é um dos principais impostos pagos por empresários no Brasil. Embora seja simples compreender seu funcionamento, para garantir a conformidade de sua empresa é importante estar completamente por dentro do assunto. Nesse artigo discutiremos tudo sobre o ISS, desde sua definição e regulamentação até a forma que é recolhido. [...]
O Simples Nacional foi lançado em 2007 prometendo a tão sonhada simplificação tributária. Assim, esse tem sido o regime de escolha de cada vez mais empresas. De acordo com dados oficiais da Receita Federal em setembro de 2019, o Simples atingiu o marco de 14 milhões de empresas optantes (incluindo microempreendedores individuais). Ao ler sobre a difícil [...]
Você sabe como calcular uma nota fiscal com substituição tributária? A dúvida é comum a muitas empresas e realmente gerar confusão na hora de fazer os cálculos. A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço), ou ICMS–ST, é uma obrigação tributária que visa facilitar o processo de arrecadação e de fiscalização desse imposto. [...]
Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional. [...]
Em um país com uma carga tributária grande, como no nosso caso, é muito comum se confundir na hora de efetivar todas as obrigações tributárias de uma empresa. E quando falamos em retenção de impostos na nota fiscal de serviços, por exemplo, as dúvidas podem ser ainda maiores. Por isso é muito importante conhecer bem todas [...]
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