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As providências tomadas pelas três esferas de governo no sentido de prorrogar e/ou suspender o cumprimento de diversas obrigações de pagamento em meio a paralisação da cadeia produtiva como instrumento de combate e prevenção ao novo coronavírus certamente são bem-vindas, mas é importante alertar que determinadas obrigações continuam inalteradas, merecendo a devida atenção do empresário. [...]
Saber como calcular o ICMS corretamente é uma das obrigações tributárias de inúmeras empresas brasileiras. Estamos falando sobre um dos principais impostos que incidem sobre as atividades empresariais no Brasil – tributando a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Entretanto, mesmo sendo um velho conhecido das [...]
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – [...]
Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional: 1 . Como devo preencher a guia de pagamento do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho? Por meio do Programa Gerador do Documento [...]
ABAT – Associação Brasileira dos Advogados Tributaristas mostra quais cuidados empresas devem tomar As empresas têm prazo muito curto para conseguirem ingressar nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal por conta da pandemia de nova cepa do coronavírus, o COVID 19. A data de adesão está fixada para esta quarta-feira. Conseguiram transformar uma emergência sanitária [...]
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento. Esse modelo de tributação foi criado em 2007 visando a desburocratização do recolhimento de tributos e buscando incentivar o micro e pequeno empresário. Atualmente, para ser enquadrada no [...]
Ter uma empresa exige o cumprimento de uma série de obrigações tributárias. No Brasil, elas não são poucas e podem confundir. A retenção de impostos na nota fiscal de serviços, por exemplo, costuma gerar dúvidas. Conhecer suas regras e saber como aplicá-las é essencial para evitar problemas com o Fisco. Retenção de impostos e substituição tributária [...]
Todo empreendedor que compra ou vende mercadorias de outros estados sabe como é difícil entender a legislação tributária. Quando se fala de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e suas variações, pode ser que as dúvidas fiquem ainda maiores. O ICMS é um imposto que varia de acordo com cada estado e não [...]
Diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é preciso estabelecer medidas para proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia nacional, de modo a garantir a manutenção de empregos, especialmente diante do cenário de crise econômica já vivenciada no Estado do Rio de Janeiro. Neste [...]
Imposto previsto no texto incide sobre bens e serviços, unifica tributos e é baseado em modelo que gera crédito durante etapas de produção Opinião praticamente unânime entre deputados e senadores, a complexidade do modelo de arrecadação de impostos no Brasil exige que o Parlamento aprove uma reforma tributária baseada na simplificação e na transparência. “A [...]
Se você é um participante do MEI e ainda não sabe o que é um DAS-MEI, chegou horas de saber o que é e para que serve e como emitir. O que é DAS-MEI? É uma contribuição mensal devida pelo microempreendedor individual, referente ao pagamento dos impostos obrigatórios do Simples Nacional. Possui valor baixo e [...]
Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. É obrigatória a apresentação de todos [...]
Com o objetivo de manter um diálogo permanente com o Executivo local, o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, se reuniu na segunda-feira (9), no Palácio do Buriti, com o secretário de economia do DF, André Clemente. Francisco Maia esteve acompanhado de presidentes de câmaras empresariais e assessores da Federação do Comércio. Após o encontro, ficou estabelecido que a [...]
O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária. Preocupada com a perda de receita e com a evasão fiscal, a Secretaria da Fazenda alertou as empresas que vendem no Paraná e [...]
A pirataria no varejo on-line e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos entre representantes do governo e empresas, na sede da Fecomércio-SP. No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações sobre a implementação de medidas [...]