O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está a pleno vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas. Os débitos [...]
A previsão é animadora: especialistas são categóricos ao dizer que a expectativa para a área de Finanças e Contabilidade é a de retomada de crescimento. Um ótimo presságio para os quase 520 mil profissionais do setor registrados no Brasil. O atual cenário político e econômico explica tamanha animação. As empresas preveem um horizonte de confiança, principalmente [...]
Toda empresa possui obrigações tributárias a serem cumpridas, inclusive as prestadoras de serviço. E a boa gestão empresarial não pode deixar esses cuidados de lado, por isso trouxemos algumas dicas para você. Por exemplo: A quantidade e o tipo de tributo vão depender de fatores como o porte da empresa, o faturamento anual, a natureza do negócio, [...]
IRPJ, CSLL, Cofins, ICMS, ISS… siglas não faltam quando o assunto é quanto uma pequena empresa paga de impostos. Por isso, entender sobre o tema é fundamental para o empreendedor, tendo em vista que quando não cumpridos adequadamente, eles podem levar à aplicação de multas pesadas ou até mesmo a suspeitas de sonegação fiscal. Preparamos [...]
É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS) , ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o salário mínimo e variam de [...]
Algumas dúvidas são comuns em relação a carga tributária, e como calcular o ICMS é uma delas, já que se trata de um dos principais tributos brasileiros. Ocorre que, ao abrir um negócio, os gestores precisam despender atenção a essa obrigação, assim, é possível manter o empreendimento dentro da legalidade, evitando problemas posteriores com o Fisco. [...]
Mesmo em meio as dificuldades motivadas pela crise econômica, alguns setores empresariais brasileiros continuam se destacando, e o setor de prestação de serviço está entre os que vem ganhando fôlego para encarar os novos desafios da economia. E pensando nisso, vou falar neste artigo sobre abrir empresa Simples Nacional e quais os requisitos são necessários [...]
Os empresários brasileiros precisam ter a ciência das principais obrigações fiscais e contábeis que envolvem um negócio, pois ignorá-las é o caminho para ter muitos problemas com o fisco. A regularização de um negócio acontece quando não existem pontas soltas, é preciso compreender que para cada tipo negócio existem regras específicas que precisam ser seguidas. É o que nós [...]
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, o ROT ST, substitui o ajuste do imposto retido por substituição tributária do Rio Grande do Sul (1900), desde que os contribuintes substituídos tenham faturamento igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), em relação às saídas destinadas a consumidor final [...]
Artigo Em julgamento encerrado nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo enquadramento criminal nos casos de não recolhimento de ICMS próprio declarado pelo contribuinte. Por 7 votos a 3, a Corte concluiu pela tipificação penal da conduta. O caso julgado diz respeito a recurso apresentado por dois lojistas [...]
Se você tem um negócio, deve estar sempre atento às obrigações fiscais. No Brasil, um dos principais tributos é o ICMS. Mas você sabe como esse imposto se aplica e se você deve pagá-lo? Muitas pessoas usam erroneamente o termo SPED ICMS para se referir ao imposto, mas os termos não significam a mesma coisa. O SPED é [...]
No dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de ICMS próprio, ainda que declarado pelo contribuinte (apenas com o voto contrário do ministro Gilmar Mendes). Ao embutir o valor do ICMS na mercadoria, o comerciante estaria cobrando tal valor do consumidor e, portanto, se [...]
A partir de janeiro de 2008, seguindo um movimento internacional impulsionado pela aprovação da Lei Nº 11.638/07 (Lei Societária), o Brasil passou convergir as normas contábeis às normas internacionais, com o objetivo de otimizar a padronização destas informações, tendo como foco os investidores e adotando um critério de representação fidedigna em que a essência das transações e [...]
O Superior Tribunal Federal (STF) deve voltar ao julgamento, nesta quarta-feira, 18, sobre o ICMS devido pelas empresas. A posição do Supremo tem causado polêmica, já que há uma maioria formada pela criminalização da dívida. “O STF deve endossar mais uma dessas modalidades absurdas do Estado, afastando a liberdade dos indivíduos e a própria vedação [...]
O Superior Tribunal Federal (STF) deve voltar ao julgamento, nesta quarta-feira, 18, sobre o ICMS devido pelas empresas. A posição do Supremo tem causado polêmica, já que há uma maioria formada pela criminalização da dívida. “O STF deve endossar mais uma dessas modalidades absurdas do Estado, afastando a liberdade dos indivíduos e a própria vedação [...]
WhatsApp: 11 96326-6666