A emissão primária de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por videoconferência, esteve autorizada e operacionalizada durante a vigência da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, regulamentada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) através da Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020. Os [...]
Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços A relação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e [...]
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), em parceria com Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), implementou a prescrição eletrônica viabilizando o trânsito seguro de documentos digitais entre 344.207 mil Cirurgiões-Dentistas com inscrição ativa no Brasil e seus pacientes. Com a parceria, o CFO passou a integrar o portal de validação de documentos digitais. O [...]
Na quinta-feira, 21 de outubro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI realizou reunião virtual com representantes do mercado de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O encontro teve por objetivo coletar, junto aos entes da Infraestrutura, subsídios que vão servir de auxílio para a atuação do [...]
Se você está planejando se tornar um microempreendedor e pretende fazer transações pela internet, pode precisar de um certificado digital MEI. Com o surgimento de novas facilidades, graças a tecnologia, muitas pessoas passaram a realizar a troca de informações no ambiente on-line. Entretanto, nem sempre de forma segura. Para evitar fraudes, roubo de dados e [...]
Reuniram-se na terça-feira 06, por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação- ITI, Carlos [...]
Um dos itens vetados por Bolsonaro é o que exigia certificação digital em documentos com sigilo. Para o governo, a medida dificultaria o acesso das pessoas aos próprios dados pessoais Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura [...]
Debate discutiu as MPs que dispõem sobre as novas normas de certificação digital Ocorreu ontem (30/07) o primeiro debate virtual preparatório para o CertForum 2021. O evento, que teve o patrocínio da FENACON|CD, discutiu as Medidas Provisórias 951 e 983, que dispõem sobre novas normas de certificação digital e assinaturas eletrônicas. “O ITI está inserido na transformação digital [...]
Medida amplia possibilidades de atendimento ágil e eficiente O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece critérios para assinatura eletrônica de documentos públicos, em substituição ao papel. A MP 983/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda necessita de aprovação do Congresso Nacional para [...]
Os benefícios da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil para a digitalização segura do setor de negócios brasileiro foi tema de reunião, na terça-feira, 10, entre a Associação Nacional de Certificação Digital — ANCD e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — Sebrae. O presidente [...]
Com emissões de mais de 900 mil certificados digitais apenas nos dois primeiros meses do ano, o setor de certificação digital, representado por empresas e Associações das Autoridades, se reuniu, em Brasília, no 5º Encontro de Autoridades Certificadoras – ACs. Com o registro de crescimento, em relação aos anos anteriores, os números foram comemorados na [...]
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