Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-23T18:25:20-03:0023 março, 2023|

Nesta terça-feira (21), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista no julgamento sobre a constitucionalidade das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O post Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil [...]

STF começa a julgar idade mínima da aposentadoria especial

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-18T18:23:30-03:0018 março, 2023|

Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro é relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores [...]

idade mínima para aposentadoria especial

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