imóvel com cláusula restritiva

Imóvel gravado com cláusulas restritivas ainda pode ser objeto de usucapião extrajudicial?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-27T07:00:17-03:0027 outubro, 2021|

Alguns casos propostos de USUCAPIÃO não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos REQUISITOS LEGAIS – tanto os principais e comuns à todas as espécies (TEMPO, POSSE QUALIFICADA e COISA HÁBIL), assim como os específicos e próprios de cada espécie de Usucapião. No que diz [...]

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