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O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (8), a Lei nº 15.329/2026, que traz mudanças significativas para empresas brasileiras que importam bens a prazo. A nova legislação altera o Decreto-Lei nº 401/1968, estabelecendo regras claras sobre a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros enviados ao exterior. [...]
As novas tabelas do Imposto de Renda (IR) já estão em vigor e trazem um alívio imediato para a classe média brasileira. A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção, que agora contempla quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, no entanto, também cria um sistema de descontos graduais para quem [...]
Quem possui bens, imóveis ou dinheiro guardado que nunca foi informado ao Leão tem uma oportunidade para se regularizar sem enfrentar processos criminais. A Receita Federal detalhou as regras do Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), um programa que permite “limpar” o histórico de ativos de origem lícita que estavam escondidos ou declarados [...]
O ano de 2026 começa com novidades para os trabalhadores. O salário mínimo foi corrigido em 6,79%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621 desde ontem. Além disso, também passou a vigorar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A partir deste mês, quem recebe até R$ 5 mil mensais deixa de [...]
A Receita Federal conclui amanhã, 30 de dezembro, o cronograma de restituições do Imposto de Renda de 2025. O pagamento deste último lote residual liberará R$ 605 milhões, aquecendo o mercado de final de ano. Estes valores contemplam cidadãos que saíram da malha fina ou corrigiram atrasos, representando a regularização definitiva de sua situação junto [...]
A Receita Federal disponibilizou HOJE, segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do [...]
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h da próxima segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações [...]
A Reforma do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi avaliada pelo Sebrae como um ato de justiça tributária e um alívio significativo para a maioria dos pequenos negócios do país. A nova legislação isentará do IR a maioria dos empreendedores e, ao mesmo [...]
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios. Então, para lhe ajudar neste processo, reunimos quatro pontos de atenção que você deve se atentar já no começo de 2026 sobre [...]
A Receita Federal começou a pagar nesta sexta-feira, dia 28, mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base 2024 e aos anos anteriores. Segundo informações da Receita, 214,3 mil contribuintes receberão R$ 494 milhões. O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a assinatura, o texto se transforma oficialmente em lei e as novas regras passarão a [...]
Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em caráter vinculante e definitivo, a constitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre ganho de capital em doações realizadas a título de adiantamento de legítima. A decisão terá impacto direto sobre [...]
O debate sobre o Imposto de Renda (IR) ganhou destaque, especialmente no cenário da educação. O Governo Federal anunciou, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que uma parcela significativa dos professores da educação básica — cerca de 65% — poderá ser isenta do IR a partir de 2026. Essa projeção baseia-se na nova [...]
A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais, promete injetar um fôlego imediato no comércio varejista brasileiro. A medida, que beneficia diretamente cerca de 14 milhões de contribuintes das classes C, D [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo importante na simplificação das obrigações acessórias com o lançamento do novo Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O serviço já está disponível para pessoas físicas e jurídicas que passaram a utilizar as escriturações digitais eSocial e EFD-Reinf para informar os rendimentos pagos [...]