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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que zera o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês e cria mecanismos de compensação como um “imposto mínimo” progressivo sobre altas rendas e retenção sobre dividendos para tentar equilibrar as contas públicas. A votação foi aplaudida em plenário e vai [...]
A Receita Federal divulgou essa semana um balanço sobre o processamento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 (ano-base 2024). Entre 17 de março e 23 de setembro, a Receita recebeu 45.645.935 declarações. Desse total, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal (malha fina) por apresentarem inconsistências. A boa notícia é [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo [...]
A Receita Federal começou a pagar nesta terça-feira (30) o 5° lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte. O lote abrange restituições de declarações [...]
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2025 é nesta terça-feira, dia 30 de setembro. A Receita Federal não irá estender o prazo, por isso é importante que os proprietários rurais transmitam a declaração a tempo para evitar multas. Acompanhe o texto e saiba mais [...]
Em resposta às informações que circularam recentemente sobre a suposta criação de uma “malha fina do imóvel rural”, a Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado oficial para esclarecer a situação. A instituição afirma que as inovações introduzidas na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) visam, na verdade, simplificar o processo para [...]
Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019. Esse projeto de lei, de [...]
O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) segue até o dia 30 de setembro. Quem perder esse prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.273, que detalha as [...]
A proposta de reforma do Imposto de Renda em análise no Congresso Nacional pode trazer um alívio imediato no bolso dos trabalhadores de renda média. Cálculos feitos por Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, mostram que quem ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 313 por mês no IR descontado em [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência. O texto aprovado define que as [...]
A Reforma Tributária prevê, a partir de 2027, a adoção do split payment, um sistema que altera a forma como as empresas recolhem impostos. Na prática, no momento em que uma venda é paga, o valor do tributo será automaticamente separado e enviado ao governo, antes mesmo de o dinheiro entrar no caixa da empresa. Hoje, [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano definido por lei municipal. A medida impede o uso da base de cálculo [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos valores em cinco lotes, entre os meses de [...]
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões. A operação faz parte do trabalho de Malha [...]
Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal realizará o pagamento do quarto lote da restituição do Imposto de Renda àqueles que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O total de 1.884.035 restituições serão feitas durante o dia, no valor total de R$ [...]