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A Receita Federal começou a pagar nesta sexta-feira, dia 28, mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base 2024 e aos anos anteriores. Segundo informações da Receita, 214,3 mil contribuintes receberão R$ 494 milhões. O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a assinatura, o texto se transforma oficialmente em lei e as novas regras passarão a [...]
Renan Bruno Agustini OliveiraAdvogado do escritório Bergamini Advogados O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em caráter vinculante e definitivo, a constitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda sobre ganho de capital em doações realizadas a título de adiantamento de legítima. A decisão terá impacto direto sobre [...]
O debate sobre o Imposto de Renda (IR) ganhou destaque, especialmente no cenário da educação. O Governo Federal anunciou, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que uma parcela significativa dos professores da educação básica — cerca de 65% — poderá ser isenta do IR a partir de 2026. Essa projeção baseia-se na nova [...]
A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais, promete injetar um fôlego imediato no comércio varejista brasileiro. A medida, que beneficia diretamente cerca de 14 milhões de contribuintes das classes C, D [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo importante na simplificação das obrigações acessórias com o lançamento do novo Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O serviço já está disponível para pessoas físicas e jurídicas que passaram a utilizar as escriturações digitais eSocial e EFD-Reinf para informar os rendimentos pagos [...]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que promove uma significativa alteração na tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta, enviada pela Presidência da República em março, garante a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246/25, que consolida em caráter permanente as alterações propostas pelo governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31). A principal mudança garantida pela lei é a validade indeterminada [...]
A Receita Federal do Brasil anunciou uma importante atualização no sistema Receita Saúde, disponibilizando uma nova funcionalidade que permite a emissão em lote de recibos eletrônicos. O objetivo é facilitar a rotina de milhares de profissionais de saúde, especialmente aqueles que utilizam sistemas próprios de gestão de consultório. A grande novidade atende a uma demanda [...]
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado e não apenas por cinco anos. A principal mudança é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro do ano que vem. [...]
HOJE, sexta-feira, dia 31, a Receita Federal paga o lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro de 2025. No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,9 milhões, com depósitos programados para o dia 31. O lote contempla restituições de declarações entregues fora do prazo, com pendências já resolvidas e também de exercícios anteriores. [...]
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 458/21, que traz duas grandes novidades para os contribuintes: a possibilidade de atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda (IR) e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto, que se originou no Senado, foi aprovado com um [...]
Por Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1.087), no dia 1º de outubro, o cenário tributário brasileiro para investimentos estrangeiros pode estar diante de uma das mudanças mais relevantes desde 1996. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) abre nesta sexta-feira, 24 de outubro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2025. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71, beneficiando 248.894 contribuintes. Prioridades e distribuição de valores O depósito, previsto para o dia 31 de [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) abre nesta sexta-feira, 24 de outubro, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2025. O valor total do crédito é de R$ 602.957.179,71, beneficiando 248.894 contribuintes. Prioridades e distribuição de valores O depósito, previsto para o dia 31 de [...]