As férias coletivas são frequentemente adotadas por empresas durante este período do ano devido aos inúmeros feriados e festividades. Muitas dúvidas surgem entre os trabalhadores sobre os direitos e deveres relacionados a esta modalidade de sair de férias que, inclusive, consta na lei. Por isso, na leitura a seguir vamos esclarecer alguns questionamentos sobre as [...]
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual referente à validade do atual sistema de pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Leia também: Precatórios Desvendados: Da Definição aos Pagamentos Recordes no Brasil Por uma margem de 9 votos a 1, os ministros [...]
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que candidatos aprovados em concursos públicos, mesmo portadores de doenças graves, não podem ser impedidos de assumir seus cargos. A decisão da Corte estabelece que apenas aqueles que apresentarem restrições de saúde que impeçam efetivamente o desempenho das funções podem ser impedidos. A controvérsia surgiu a [...]
Nesta sexta-feira (1º), o dólar apresenta um aumento de 0,22%, sendo negociado a R$ 4,931. O fortalecimento da moeda norte-americana em relação ao real está correlacionado à divulgação de dados sobre a inflação e a produção industrial no Brasil. O dólar também está em ascensão frente às principais moedas concorrentes no cenário internacional. O índice [...]
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que candidatos aprovados em concursos públicos que possuam doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse, a menos que apresentem restrições de saúde que impeçam efetivamente a realização do trabalho. Leia também: STF: Aprovados em concurso não podem ser impedidos de assumir por doenças graves [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos. Leia também: Novo Sistema De Controle De Cargas Aéreas É Lançado Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que [...]
A revisão do FGTS busca analisar a correção monetária aplicada aos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Esse processo tem sua origem na alteração da correção do FGTS em 1999, suscitando questionamentos sobre a adequação dos índices de correção empregados. Todos os trabalhadores com registro em carteira [...]
Chegamos no último mês do ano e não dá para relaxar com os deveres fiscais. A agenda tributária existe para que os contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica, cumpram com uma série de obrigações fiscais. Estas relacionadas às suas atividades financeiras antes de relaxar para as festividades natalinas. Para cumprir com as obrigações mensais [...]
O programa Desenrola Brasil está chegando ao último mês de negociações de dívidas, oferecendo descontos de até 90% e opções de parcelamento. Os consumidores interessados em regularizar contas em atraso têm até 31 de dezembro para aproveitar as condições proporcionadas pelo programa, possibilitando assim a limpeza do nome e a recuperação da capacidade de crédito. [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024. Assim, é preciso ficar atento aos prazos de pagamento e descontos disponíveis tanto para pagamento antecipado quanto para adesão ao Domicílio Eletrônico (DTE). O normativo destaca, ainda, que profissionais [...]
O reaproveitamento da avaliação social e da perícia médica tem agilizado a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência, cujos pedidos foram inicialmente negados. Implementada por meio da Portaria 1.626, datada de 25 de outubro passado, essa medida permitiu o processamento rápido de 19.898 requerimentos de BPC, utilizando 513 avaliações conjuntas, [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, dia 26, por 6 votos a 5, que a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal-ICMS) em 2022 é válida. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da matéria, manteve o posicionamento de que a norma não majorou nem instituiu tributo. O que por [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu essa semana que a Fazenda Pública pode cancelar o registro especial de empresas fabricantes de cigarros nos casos de não pagamento de tributos, quando atendidos alguns requisitos. A decisão, por maioria de votos, deu-se no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952. De acordo com o entendimento, o [...]
A segurança na internet é um tema recorrente para as empresas, pois a presença da tecnologia, seja para atender à demanda online dos clientes ou aumentar a eficiência dos processos, tem aumentado significativamente, trazendo consigo o risco de ataques cibernéticos. De acordo com dados da consultoria IDC Brasil, somente em 2022 os investimentos em tecnologia [...]
Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei que altera a tributação das rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que gerenciam fundos de investimentos. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A taxação representa uma das principais estratégias [...]
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