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O pagamento do Bolsa Família para o mês de julho já foi iniciado, mas muitas famílias unipessoais notaram que suas parcelas foram bloqueadas durante a consulta. Esse procedimento faz parte da averiguação cadastral unipessoal, que se iniciou em março. Quer saber o que aconteceu e como consultar seu Bolsa Família? Continue a leitura para saber mais [...]
O Carf reconheceu, por unanimidade, o direito do contribuinte ao incentivo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), previsto na Lei 8.167/1991, apresentando apenas certidão de regularidade fiscal. Isso ocorreu no âmbito de um Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc), decidido pelos conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara [...]
O regime especial do Inova Simples destina-se a empresas de pequeno porte no setor de inovação no Brasil. Seu objetivo é facilitar os processos de abertura, interrupção e fechamento de empresas, oferecendo a opção do Simples Nacional como regime tributário, juntamente com, o Inova Simples, as empresas podem realizar um registro único por meio de um portal [...]
Está em busca de dicas para começar um negócio? Ter chegado até este texto pode ser o primeiro passo em uma jornada empreendedora de muito sucesso. Afinal, antes de tomar qualquer decisão sobre o próprio negócio, é preciso pesquisar, analisar e criar um plano estratégico que norteie o seu caminho. Ao longo deste texto, confira dicas de como [...]
Os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram hoje, sexta-feira (21), a necessidade de realizar um bloqueio de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Essa informação foi divulgada no relatório de receitas e despesas referente ao terceiro bimestre. Vale ressaltar que esse relatório é divulgado a cada dois meses. No mês de [...]
Você sabe quais são os documentos para abrir uma empresa e ter seu próprio CNPJ? O processo de abertura de uma empresa começa pelo planejamento do empreendedor. E esse planejamento envolve também a separação dos documentos exigidos no processo. Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e [...]
A razão social é um conceito fundamental no mundo dos negócios e está diretamente relacionada à identidade jurídica de uma empresa. Ela é um dos elementos que compõem o registro legal e oficial da empresa perante órgãos governamentais, sendo essencial para sua regularização e funcionamento. Nesta matéria, abordaremos o significado da razão social, sua importância [...]
Contribuir para o INSS é fundamental para garantir a segurança financeira durante a aposentadoria e também para ter acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Se você parou de contribuir com o INSS, é importante verificar a situação específica para determinar se é possível retomar as contribuições. Se você era [...]
Conceitos de contabilidade que vão auxiliar os advogados a começarem a entender. Por Erica Alvarenga Lopes Muitas vezes eu só queria que o contador falasse a nossa língua!Partindo desse princípio, fui tentar entender e estudar a contabilidade, seguindo a mesma orientação que faço aos meus clientes: o jurídico tem que andar com a contabilidade, sempre!Então, [...]
O programa “Desenrola Brasil” da Caixa Econômica Federal tem mostrado resultados promissores nos seus primeiros três dias de operação. De acordo com a instituição, mais de R$ 51 milhões em dívidas já foram renegociados nesse período. O banco público atendeu mais de 22 mil clientes, resultando em 10 mil contratos fechados. Apesar desse bom começo, [...]
Tanto o atendimento administrativo quanto a perícia médica serão afetados pelas mudanças nas regras durante os jogos da seleção. Em dias em que os jogos ocorrerem até 7h30, as unidades terão autorização para iniciar o funcionamento somente a partir das 11h. Leia também: ATENÇÃO! Bancos Terão Novos Horários Durante Copa Do Mundo Feminina Já nos [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e está cada vez mais presente em nosso dia a dia, mudando a forma de tratamento de dados pessoais no Brasil. Acontece que muitas pessoas ainda não estão dando a devida importância a esta lei, pois ela tem despertado muitas [...]
Saiba qual a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias que existem no Brasil. Imagem por @kuprevich / freepik Com um extenso Sistema Tributário, o Brasil possui muitas particularidades com as quais os empresários precisam estar sempre atentos. Uma delas é a divisão entre cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão no entendimento [...]
De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal que se pratica contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios. Ou seja são formas ilegais de lidar com a tributação com o intuito de evitar [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que possibilita a formalização de pequenos empresários, profissionais autônomos e empreendedores individuais. Entretanto, nem todas as atividades ou situações se enquadram nos critérios estabelecidos para ser um MEI. Se você se encontra nessa situação, não precisa desanimar! Existem outras opções legais para empreender sem a necessidade de [...]