imposto de renda 2019

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta sexta-feira (24) seu apoio ao veto presidencial ao projeto de lei que visava prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que reduziria os tributos pagos por empresas de 17 setores [...]

No mês de outubro, registrou-se um total de 582.581 transações de investimento em títulos do Tesouro Direto, totalizando um montante de R$ 3,33 bilhões. Durante esse período, os resgates alcançaram R$ 2,67 bilhões, resultando em uma emissão líquida de R$ 659,6 milhões. As aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,1% das operações de investimento [...]

Se o seu trabalho possui alguma ligação com o transporte rodoviário ou de cargas, com certeza já ouviu falar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esse é um documento fiscal de emissão obrigatória e de grande importância, tanto para o Fisco quanto para as transportadoras. Deixar de emiti-lo ou preenchê-lo incorretamente pode ocasionar multas excepcionalmente [...]

O atendimento humanizado nas Agências da Previdência Social (APS) recebeu um novo impulso com a introdução de salas multissensoriais para crianças e outras pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas salas proporcionarão ambientes individualizados e adaptados, equipados com brinquedos, livros, iluminação ajustável, redução de ruídos, [...]

As relações de trabalho estão se modernizando e a ideia de home office na contabilidade já não soa mais tão estranha. Mas será que essa é uma boa estratégia para o seu escritório? Ela é capaz de colaborar com a produtividade das equipes ou mais atrapalha?  Todavia, quais são os desafios de obter o sucesso [...]

Acordo trabalhista refere-se à rescisão de um contrato de trabalho que ocorre mediante consentimento mútuo entre o empregador e o empregado. Em outras palavras, ambas as partes concordam com a conclusão do vínculo empregatício. A regulamentação do acordo trabalhista foi estabelecida pela Reforma Trabalhista em 2017. Antes desse marco, tal acordo não era permitido pela [...]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, se tiver aprovação, vai alterar o dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje proíbe essa [...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar integralmente o projeto de lei que buscava prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto, que será oficializado em edição extra do Diário [...]

Na última quarta-feira, dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que trata da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores). Além da antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.  Todavia, a votação no plenário da [...]

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) faz um alerta aos consumidores diante do aumento dos golpes durante a Black Friday, programada para esta sexta-feira (24). A entidade destaca a importância de manter a atenção elevada diante de ofertas irresistíveis, especialmente em lojas presentes em redes sociais, e reforça a necessidade de cuidado ao usar cartões. [...]

O Concurso Público Nacional Unificado, um modelo inovador para a seleção de servidores públicos, progrediu para uma nova fase. No dia 24 de novembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a Fundação Cesgranrio como a instituição responsável pela aplicação da prova. O exame ocorrerá simultaneamente em 180 cidades do Brasil, [...]

Todo o cuidado é pouco no mundo virtual e ainda mais nas redes sociais. Falso anúncio vem circulando via Facebook oferecendo verificação com relação aos valores esquecidos em bancos.   Se você quer consultar ou tem algum valor para resgatar, deve fazê-lo apenas pela página do Banco Central.  A consulta de valores e o pedido de [...]

Aproximadamente 72 mil pessoas realizaram a renegociação de R$ 433 milhões em dívidas durante o Dia D – Mutirão Desenrola, que ocorreu na quarta-feira (22), conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. O montante negociado foi sete vezes superior à média diária registrada na última semana. Ao todo, foram renegociados 150 mil contratos, considerando que algumas [...]

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu a permissão para o reembolso do valor da taxa de inscrição a mais de 16 mil candidatos que participaram do último concurso do INSS. Essa autorização do MPF surgiu como resultado de uma investigação civil que beneficia os inscritos no edital de 2022, embora apenas em situações específicas. O [...]

O fim de ano se aproxima e muitos trabalhadores ficam na dúvida sobre o que são férias coletivas e o recesso de final de ano. Essa questão é bem simples, porém, ainda há uma certa confusão quando as pessoas se referem ao período de descanso. O recesso está mais relacionado à uma liberalidade da empresa [...]