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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta-feira (16/11) ao rejeitar recursos relacionados à chamada “quebra da coisa julgada”, que refere-se à mudança no entendimento sobre decisões tributárias. Com esse posicionamento, a Corte valida a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde o ano de 2007. O placar atual [...]
A emissão de nota fiscal é um direito do contribuinte e um dever do profissional para a manutenção financeira e tributária de negócios para profissionais Por isso, ao consultar e solicitar a nota fiscal, você não está exigindo nada demais. E o dever do profissional é fornecê-la sem cobrar nada a mais por isso. Infelizmente, [...]
Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a Agenda Tributária. É um conjunto de obrigações que devem ser entregues em determinadas datas, no período de [...]
O prazo para solicitar a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 foi estendido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até as 23h59 da segunda-feira (20). Essa extensão é aplicável para aqueles que enfrentaram problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e [...]
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem aposentados e pensionistas do órgão, têm direito de solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local. Mas este direito pode ser reivindicado. Dessa [...]
Comprar durante a Black Friday torna-se, para muitos consumidores, uma experiência vantajosa pelos preços baixos. No entanto, esteja atento para garantir transações seguras, especialmente no crescente mercado online. Justamente por isso, o Jornal Contábil separou algumas dicas para comprar com segurança durante a Black Friday: 1. Pesquise antes da Black Friday: Antes do grande dia, [...]
Após oscilações ao longo da tarde, o dólar à vista encerrou a sessão desta quinta-feira, 16, apresentando alta de 0,17%, cotado a R$ 4,8701. Pela manhã, a moeda chegou a ensaiar uma queda mais expressiva, registrando a mínima de R$ 4,8370. Já a máxima, atingindo R$ 4,8867, ocorreu no início da tarde, influenciada pela intensificação [...]
Os empregados formais que contribuem para a Previdência Social devem estar cientes de seus direitos. Embora estejam atualmente aptos a desempenhar suas funções, podem se tornar incapazes de trabalhar devido a uma doença. Nessa situação, eles podem solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, [...]
O Simples Nacional é um tipo de regime tributário especial que traz regras mais simplificadas para as empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento por ano. Dessa forma, ele unifica diversos impostos e torna-os menos complexos, assim como facilita os procedimentos fiscais, o que deixa mais fácil a vida de empreendedores [...]
Com a chegada de um novo ano, um contingente de indivíduos se vê diante da perspectiva de requerer a tão almejada aposentadoria. Entretanto, em 2024, além do tradicional critério temporal de contribuição, uma variável crucial se destaca: a idade mínima, elemento determinante na liberação dos proventos. Diversas vias se abrem para alcançar a sonhada aposentadoria, [...]
A incerteza paira sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para aqueles que desempenharam suas atividades laborais ao longo de 2022. Com a conclusão dos pagamentos referentes ao ano-base 2021 pelo governo, surge a grande dúvida: como será o cenário para o próximo pagamento? Uma certeza já se destaca: haverá pagamento em 2024, relacionado [...]
O programa Parceiros do Bom Condutor iniciou, nesta sexta-feira (17), em todo o Brasil, o processo de cadastro para órgãos, entidades públicas e empresas privadas interessadas em oferecer benefícios a motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A portaria que viabiliza a premiação para a boa conduta no trânsito foi oficialmente publicada no [...]
Uma importante mudança está se aproximando para os condutores detentores das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) volta a exigir o exame toxicológico periódico, de acordo com a resolução nº 1.002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É vital que os motoristas profissionais estejam [...]
Assim como um médico cuida da saúde dos indivíduos, o contador se encarrega de cuidar da saúde das empresas. E, além disso, intermedia a relação delas com o fisco. Por esse motivo, muitos empresários possuem uma estreita relação com seus contadores, a fim de cumprir com todas as obrigações fiscais necessárias, além de assegurar a [...]
O prazo final para requerer a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (17). Candidatos que enfrentaram dificuldades logísticas, como desastres naturais ou falta de energia no local da prova, bem como aqueles que tiveram problemas de saúde, como doenças infectocontagiosas, têm a oportunidade de fazer o pedido. [...]