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O governo federal está em processo de renegociação de dívidas dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes a contratos firmados até 2017 e que estavam inadimplentes em 30 de junho de 2023. As mudanças foram definidas de acordo com a Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da [...]
A Previdência Social passará por uma agilização nos processos de aposentadoria e concessão de benefícios, graças à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 14.724/2023. Essa legislação estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visando a diminuição do tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.724, que estende o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024. Esta lei também regulamenta e permite o uso da telemedicina e do Atestmed em casos de benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença). Além disso, [...]
A tão aguardada revisão do FGTS continua a ser um tema central para os trabalhadores brasileiros, ansiosos por potenciais valores que podem ultrapassar a marca dos R$ 10 mil. Após vários adiamentos, o assunto retornou ao centro das atenções com o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a trama ganhou um [...]
O prazo para apresentação da EFD-Contribuições, exigida pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem incidência de multas, é até hoje, dia 16, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro. A entrega é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, lucro presumido ou arbitrado, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e [...]
Enquanto o mês de Novembro Azul desenha-se no calendário, destacando a importância da conscientização sobre o câncer de próstata, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emerge como um aliado fundamental. Neste contexto, a instituição oferece dois benefícios previdenciários direcionados aos homens em tratamento, e a boa notícia é que ambos podem ser solicitados de [...]
Os proprietários de veículos têm se acostumado à obrigação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Contudo, uma novidade surge no horizonte: em 2024, muitas pessoas poderão estar isentas desse tributo. O que não é amplamente conhecido é que a isenção do IPVA não segue uma regra nacional uniforme. Cada estado [...]
O objetivo da Receita Federal é simplificar as obrigações acessórias, desburocratizando e modernizando o sistema tributário brasileiro. A EFD-Reinf é uma escrituração fiscal eletrônica estabelecida no contexto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, visando reunir dados dos contribuintes referentes a pagamentos ou créditos de rendimentos e retenções de imposto sobre a renda na [...]
O nível de inadimplência entre as micro e pequenas indústrias (MPIs) atingiu o menor índice do ano, com uma queda expressiva de 35% para 29% em relação ao bimestre anterior. É o que revelou a 9ª Pesquisa Nacional sobre o panorama das micro e pequenas indústrias brasileiras, encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria [...]
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a norma geral proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos no Brasil. Contudo, exceções são feitas para atividades que, devido à sua natureza ou ao interesse público, precisam ser realizadas aos domingos, sendo concedida permissão permanente para tal. Quem pode trabalhar no feriado? Podem trabalhar em [...]
De acordo com o levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nesta segunda-feira (13), 35% dos empresários do setor têm planos de contratar novos funcionários até o final deste ano. Para mais da metade (58%), a intenção é manter o atual quadro de empregados, enquanto 7% consideram a possibilidade de realizar demissões. [...]
Nova pesquisa da Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, encomendada ao Instituto Datafolha, revela que 49% dos brasileiros pretendem realizar compras de produtos ou serviços na próxima Black Friday. Em média, os consumidores planejam gastar R＄ 1.380 nesta que se tornou uma das datas comerciais mais importantes do país. Neste ano, o valor total movimentado [...]
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento presencial ao público nas agências bancárias no Dia da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro (quarta-feira), e no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (segunda-feira), nos estados e municípios onde a data é feriado. Nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira) [...]
A operação foi coordenada pela Polícia Federal com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o Grupo de Operações Especiais do Ministério Público do Estado (Gaeco), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) , e a Receita Federal com o apoio das polícias civil e militar foi lançada a “Thunder”. O alvo [...]
Uma nova onda de calor extremo, classificada pelos meteorologistas como “fora do comum” e com probabilidades de quebra de recordes históricos, está atingindo diversas regiões do país nesta semana. Mas, com temperaturas que podem ultrapassar 45ºC em algumas regiões do país, é preciso tomar cuidado com diversos fatores para preservar a saúde. “O principal alerta [...]