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Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS dispõe as regras para análise da incapacidade laboral e concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária previdenciário, através da análise documental, realizada pelo INSS, sem necessidade de realização da Perícia Médica Federal. A análise do benefício de auxílio por incapacidade temporária sem avaliação pericial, [...]
O Governo Federal já está pensando no salário mínimo para o ano que vem. Uma nova proposta de Orçamento para 2023 será enviada ao Congresso Nacional, definindo o valor do mínimo em R$ 1.302. Mais uma vez o trabalhador ficará sem um ganho real, o que vai acontecer é apenas uma correção frente a inflação [...]
Não é novidade que a constante transformação digital do varejo no mundo fez com que as empresas concentrassem seus esforços no universo digital. Para se ter uma ideia, de acordo com a pesquisa da Orbelo, o comércio eletrônico representa hoje 18,01% das vendas no varejo em todo o mundo. Até 2023, este número deve chegar a [...]
O Auxílio-Gás vai favorecer mais de 5,6 milhões de famílias que começaram a receber o benefício nesta terça-feira (9). O valor do auxílio é de R$ 110. Segundo o governo, o investimento do Ministério da Cidadania para realizar os repasses é de R$ 624 milhões. O calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do Auxílio [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) aos trabalhadores que por algum motivo ficam incapacitados de exercer suas atividades laborais. Eles para terem direito ao benefício precisarão passar por perícia médica. Segundo as regras, caso o trabalhador possa retornar ao trabalho, o benefício será cancelado. [...]
O MEI (microempreendedor individual) poderá conseguir uma boa ajuda caso seja aprovado um Projeto de Lei 1377/22 que prevê um desconto nas contas de luz que pode variar entre 10% a 65%, conforme a faixa de consumo. O deputado Josivaldo JP (PSD-MA) é o autor do projeto. Ele justificou a medida como um apoio aos [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2.509 realizado na noite desta quarta-feira (10) em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08-37-39-50-59-60. A Quina teve 47 apostadores que acertaram os cinco números e vão levar cada um R$ 48.983,97 A Quadra teve 2.560 apostadores que acertaram os quatro números e vão levar cada um [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma modalidade chamada de saque-aniversário destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Optando pelo saque-aniversário, o cidadão pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Existe uma desvantagem ao escolher a modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo [...]
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) que traz mudanças para a análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto já está em vigor desde sua publicação em 20 de abril, porém para que se torne uma lei, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 30 de [...]
Quando falamos em um saque duplo do PIS/Pasep, estamos nos referindo a recursos atrelados aos programas que foram “esquecidos” pelos trabalhadores habilitados a receber. Em suma, são duas oportunidades de retirar valores que o cidadão tem direito, e pode nem sequer saber disso. Nesta linha, os calendários referentes ao abono ano-base 2019 e 2020 já [...]
Questionar se o valor do lucro do FGTS repassado ao trabalhador, é considerado na hora de calcular a multa de 40% na demissão, pode ser uma dúvida pertinente a muitos brasileiros. No entanto, para você que ainda não tem intimidade com o tema, vamos explicar do que se trata cada um dos fatores envolvidos na [...]
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar), divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FVG), subiu 1,05% em julho. No mês anterior, a taxa havia apresentado queda de 0,31%. Com isso, o acumulado em 12 meses do indicador passou de 8,05% em junho para 8,65% em julho. Todas as [...]
Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). O segurado facultativo do INSS pode [...]
Uma associação criminosa suspeita de ter fraudado diversos benefícios previdenciários é o alvo nesta quarta-feira (10) da Operação Opus Ficta II, da Polícia Federal (PF). Na ação foram expedidos, pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, 17 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Cuiabá, [...]
O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado. “Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei [...]