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Sete em cada dez empresas ativas no Brasil são formadas por Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com o balanço do Ministério da Economia. São 19.373.257 de empresas, das quais 13.489.017 são microempreendedores individuais (69,6% do total). O número foi alavancado pela pandemia da Covid-19 quando muitos se viram sem seus empregos e abriram seu próprio [...]
O adicional de 25% é pago apenas para aqueles aposentados que precisam de auxílio permanente de outro cidadão por não conseguirem realizar suas atividades básicas do dia a dia. Conforme a lei vigente o acréscimo de 25% no valor do benefício se estende apenas para a aposentadoria por invalidez. Saiba quem tem direito e como [...]
Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho. Para esclarecer essa dúvida que pode deixar algumas pessoas de “cabelo em pé”, entenderemos o que diz a [...]
O Projeto de Lei 815/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cria um regime específico de recuperação judicial e extrajudicial para as cooperativas (exceto as de crédito, reguladas pelo Banco Central). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Cooperativismo. Segundo Hugo Leal, o objetivo é preservar a atividade econômica das cooperativas. [...]
O documento de constituição da empresa marca uma das etapas fundamentais do processo de abertura de um CNPJ. Afinal, trata-se de um instrumento que reúne todas as informações relevantes sobre o negócio e seus sócios, como natureza jurídica, capital social e tipo de atividade econômica. Os documentos de constituição geralmente são registrados nas juntas comerciais de cada Estado, mas há [...]
A aposentadoria do professor é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios em sala de aula. Para que o Brasil avance e se desenvolva, o primeiro passo é investir em educação, como ocorre nas grandes nações, sendo o professor o principal responsável por essa esperada transformação. Porém, como o [...]
Ninguém é obrigado a contratar advogado para aposentadoria, isso é verdade, mas se você deseja o melhor retorno do dinheiro investido na previdência deve considerar essa possibilidade para entender suas melhores opções. Um pedido feito de forma errada pode tanto atrasar os planos de parar de trabalhar quanto diminuir o valor de um benefício. Acredito que [...]
Quem tem a própria empresa não tem um holerite para comprovar quanto recebe por mês, assim como acontece com trabalhadores CLT com registro em carteira. No entanto, não são raras as vezes que essas pessoas precisam fazer essa comprovação, a exemplo de quando solicitam um empréstimo pessoal ou um financiamento de imóvel, por isso é [...]
Fala-se muito em Imposto de Renda – da Pessoa Física, da Pessoa Jurídica. São faixas de tarifação, são tipos de empresas que têm diferentes formatos de cobrança. Mas ainda existe quem precise utilizar o Carnê-leão 2022 para recolher os valores devidos – e o tipo de documentação é bem específico, desenhado para não deixar de fora aqueles que não tem [...]
O termo porte demais, que aparece em alguns comprovantes de inscrição de CNPJ, costuma gerar dúvidas entre empresários e até mesmo profissionais de contabilidade. Afinal, quais seriam esses “demais” portes e por qual motivo não há uma definição mais clara sobre a informação. Se você também tem questionamentos sobre o assunto, acompanhe a leitura e entenda quais [...]
A nova revisão do descarte de contribuições A reforma da previdência, Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, trouxe novas regras para os segurados do INSS. Estas regras são exigidas para a concessão dos benefícios de aposentadoria, como também trouxe mudanças na forma que as aposentadorias são calculadas. Esta mudança de calcular os [...]
O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática. Você sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos? Vamos entender como o desvio de função acontece. Na rotina da empresa você pode substituir um colega ou ajudar num projeto [...]
Sim, depois de declarar seu Imposto de Renda, é possível fazer a consulta da declaração do IR pela internet. Todo contribuinte que desejar pode verificar o status da declaração que foi enviada para a Receita Federal pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que é o portal e-CAC. Ao acessar o portal, você saberá a [...]
As novas regras para a aposentadoria em 2023: Após a reforma da previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias. Para você que ainda não alcançou a tão sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir no ano de 2023, este artigo é para você. As regras trazidas pela Emenda Constitucional 103, que passaram [...]
O desfazimento de uma UNIÃO ESTÁVEL ou CASAMENTO não precisa, necessariamente, vir acompanhado de briga, discussão e sofrimento – em que pese ser muito comum e compreensível todo esse “peso” nesse momento onde sonhos, expectativas e planos são dissolvidos. Acontece; faz parte; é da vida e é preciso muita maturidade para compreender que nem tudo que a [...]