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O Simples Nacional é um sistema de tributação mais comum, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime de arrecadação, fiscalização e cobrança compartilhada, criado junto à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As consequências da pandemia continuam afetando o micro e pequeno empresário, muitos deles ainda estão [...]
No atual cenário de trabalho brasileiros, doenças de natureza mental ou emocional tem sido uma das maiores causas que levam ao afastamento dos trabalhadores de suas atividades. Os motivos que resultam em tais conjunturas, são dos mais diversos, entretanto, podemos citar ambientes em que empregadores impõem condições nocivas à saúde de seus funcionários. Neste contexto, [...]
Receber uma notificação extrajudicial é algo muito preocupante para a maioria das pessoas, principalmente para quem recebe essa notificação e acaba se assustando com as informações expressas na notificação. Em linhas gerais, a notificação extrajudicial pode ser utilizada como uma ferramenta para requerer o pagamento de algum débito que ficou em aberto, solicitar desocupação de [...]
Mediante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, famílias contempladas pelo vale-gás começarão a receber pagamentos dobrados. Além de turbinar o valor do provento, a medida excepcional chamada de PEC dos benefícios, aumentou o Auxílio Brasil para R$ 200 e instituiu um voucher de R$ 1.000 voltado à classe dos caminhoneiros. [...]
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. Mesmo sendo um benefício bastante conhecido ainda existem alguns fatos que podem te surpreender. Saiba mais. Filho maior de 21 anos perdem o [...]
O departamento financeiro de uma empresa (seja esta pequena, média ou grande) deve ter o cuidado de sempre checar as informações cadastrais de um cliente antes de fechar qualquer negócio. Mas, quais seriam os dados básicos a serem consultados? O CNPJ e a Inscrição Estadual são dois ótimos exemplos. A consulta de CNPJ e Inscrição [...]
Você sabia que o Microempreendedor Individual pode, sim, receber salário-maternidade? Isso porque ao se tornar MEI você passa a contribuir para a previdência. Essa contribuição é feita através da guia DAS MEI, e com isso o microempreendedor pode usufruir de benefícios como aposentadorias, auxílio doença e salário maternidade. E hoje vamos falar sobre o último [...]
No próximo dia 02 de outubro é a data das eleições no Brasil para eleger novos representantes, inclusive o Presidente da República. Caso haja segundo turno, será preciso voltar às urnas no dia 30 de outubro. Contudo, o que diz a lei para o trabalhador que foi convocado para trabalhar nestas datas? A empresa é [...]
Na véspera da decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) sobre os juros nos Estados Unidos, o dólar caiu pelo segundo dia seguido. A bolsa de valores iniciou o dia em alta, mas terminou em baixa, motivada pela queda nas bolsas norte-americanas e pela realização de lucros, quando investidores vendem ações para embolsar lucros [...]
A Receita Federal publicou no último dia 20, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 2.096/22 que trouxe mudanças nas regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e determinou a data para o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A Dirf terminará [...]
O Brasil tem 813 casos confirmados da varíola dos macacos (monkeypox), segundo dados do Ministério da Saúde. Hoje (26), a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, Rosamund Lewis, disse que a situação no país “é muito preocupante” e que os casos podem estar subnotificados por não haver testes suficientes à [...]
A instrução Normativa da Receita Federal publicada ontem (26/07) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. A DITR deve ser enviada por meio do Programa [...]
Quando um familiar próximo vem a falecer, além da dor da perda, precisamos lidar com outras questões burocráticas, como a abertura do processo de inventário. Isso porque, para poder ser formalizado e garantido a sucessão do patrimônio, é necessário que as famílias realizem o processo de inventário. Através do inventário, é levantado todo o patrimônio [...]
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 26, por meio da Instrução Normativa 2.095/2022, no Diário Oficial da União, as regras e o prazo referentes à entrega da declaração da DITR 2022, que é a Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. Trata-se de um dos mais importantes tributos na área rural e é de fundamental [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas [...]